21/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 16:19

Atribuição de competência temporária
02/05/2024 07:08

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 07:08

Baixa Definitiva
12/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800437-65.2014.8.12.0015/50006 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Recorrido: Jorge Corrêa Sampaio Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024.
01/04/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 19:20

Recebidos os autos
01/04/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:12

INCONSISTENTE
05/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:11

Juntada de Certidão
05/03/2024 02:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800437-65.2014.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Embargado: Jorge Corrêa Sampaio Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 08:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:17

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 13:36

Recebidos os autos
14/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
14/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:53

Juntada de Certidão
02/08/2023 03:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800437-65.2014.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Embargado: Jorge Corrêa Sampaio Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701/MS) Sobre o retorno dos autos para reexame da matéria e cumprimento da r. decisão proferida pelo c Superior de Justiça, conforme o despacho da Vice-Presidência (fl. 87), e determinação do c.

STJ (fls. 35/86), em homenagem aos arts. 9º e 10, do CPC, manifestem-se as partes, querendo, no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, o cumprimento da referida diligência, volvam os autos à d.

PGJ/MPE, para emissão de parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:26

INCONSISTENTE
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800437-65.2014.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Embargado: Jorge Corrêa Sampaio Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/07/2023 14:04

Baixa Definitiva
19/07/2023 09:12

INCONSISTENTE
18/07/2023 17:11

INCONSISTENTE
13/07/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 21:05

Recebidos os autos
13/07/2023 21:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
13/07/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:48

Juntada de Certidão
05/07/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800437-65.2014.8.12.0015/50004 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Agravado: Jorge Corrêa Sampaio Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face da decisão que inadmitiu o RE por ele interposto (fls. 31/32 do sequencial n. 50002).

Diante da decisão de fls. 63/67, na qual o Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo de instrumento em recurso especial (sequencial 50003) para dar provimento ao REsp, a fim de anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pelo agravante, por violação ao artigo 1.022, II, do CPC, determinando a remessa dos autos ao TJMS, a fim de que reaprecie os aclaratórios, sanando o vício de integração identificado, conclui-se que o presente agravo perdeu o objeto, tendo sua função se exaurido.

Isso posto, traslade-se cópia das fls. 23/74, bem como deste despacho, aos autos do Recurso Extraordinário n. 0800437-65.2014.8.12.0015/50002, para os autos do recurso principal, o qual deverá retornar à douta Câmara julgadora para cumprimento da r.

Decisão proferida pela Colenda Corte Superior de Justiça.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
04/07/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Especial nº 0800437-65.2014.8.12.0015/50003 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Agravado: Jorge Corrêa Sampaio Advogado: Carlo Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701/MS) Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 29/80 para os autos do Recurso Extraordinário n.º 0800437-65.2014.8.12.0015/50001, que deverá retornar à conclusão.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
28/06/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 18:41

Prejudicado o recurso
05/06/2023 06:28

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2023 07:30

INCONSISTENTE
22/05/2023 17:25

Baixa Definitiva
22/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:24

Recebidos os autos
08/03/2022 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 06:59

Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.
25/02/2022 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/02/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal
23/02/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 02:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 01:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2022 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 15:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
19/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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