TJMS - 0839814-80.2017.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 12:10
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:29
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:29
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:28
Juntada de Acórdão
-
25/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:22
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 09:22
INCONSISTENTE
-
25/10/2023 09:22
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:09
INCONSISTENTE
-
25/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2023 09:02
INCONSISTENTE
-
25/10/2023 09:02
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 06:20
Baixa Definitiva
-
25/10/2023 06:10
Baixa Definitiva
-
24/10/2023 16:12
Baixa Definitiva
-
24/10/2023 16:11
INCONSISTENTE
-
02/10/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0839814-80.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Frederico Chauvière Falcão Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Recorrido: Luciano Ribeiro de Souza Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Recorrido: Vera Lúcia dos Santos Marques Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Recorrido: Leandro de Carvalho Federici Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Recorrido: Osvaldo Lemos Cardoso Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Recorrido: Guilherme Ferreira Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Recorrido: Amilton Borges Casemiro Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Recorrido: Luciene de Oliveira Barros Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Recorrido: Ivana Ribeiro Lescano Morisson Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Recorrido: Danielly Bezerra de Azevedo Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STF no Tema 1.126, exauriu-se a pretensão do recorrente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, proceda-se às baixas necessárias. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
20/09/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 22:55
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 15:23
Baixa Definitiva
-
14/09/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 08:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2023 04:26
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0839814-80.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Frederico Chauvière Falcão Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Agravado: Luciano Ribeiro de Souza Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Agravada: Vera Lúcia dos Santos Marques Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Agravado: Leandro de Carvalho Federici Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Agravado: Osvaldo Lemos Cardoso Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Agravado: Guilherme Ferreira Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Agravado: Amilton Borges Casemiro Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Agravado: Luciene de Oliveira Barros Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Agravada: Ivana Ribeiro Lescano Morisson Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Agravada: Danielly Bezerra de Azevedo Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO movido por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL em face da decisão que inadmitiu o RE por ele interposto (fls. 32/38 do sequencial n. 50002).
Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem para fins de juízo de conformação quanto ao TEMA 1126 (ARE n. 1.278.713/MS), razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso.
Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (f. 26/97 do seq. 50004) e desta decisão para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial n. 50002), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.
Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.
Intimem-se. -
13/09/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:05
Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
-
13/09/2023 10:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/09/2023 10:59
Prejudicado o recurso
-
12/09/2023 10:40
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/09/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 07:57
Processo Reativado
-
05/07/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0839814-80.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Agravado: Frederico Chauvière Falcão Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Agravado: Luciano Ribeiro de Souza Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Agravada: Vera Lúcia dos Santos Marques Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Agravado: Leandro de Carvalho Federici Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Agravado: Osvaldo Lemos Cardoso Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Agravado: Guilherme Ferreira Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Agravado: Amilton Borges Casemiro Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Agravado: Luciene de Oliveira Barros Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Agravada: Ivana Ribeiro Lescano Morisson Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) Agravada: Danielly Bezerra de Azevedo Advogado: Jorge Batista da Rocha (OAB: 2861/MS) Advogado: Bruno Batista da Rocha (OAB: 8604/MS) VISTOS, etc.
Diante da certidão de f. 40, dando conta do encaminhamento do presente recurso ao Superior Tribunal de Justiça, e considerando que o STJ já devolveu o Agravo em Recurso Especial de seq. 50004 (fls. 26/97) para os fins dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, em razão do Tema 1.126 de Repercussão Geral, certifique-se a Secretaria acerca da remessa destes autos ao Supremo Tribunal Federal.
Após, conclusos. Às providências.
Intimem-se. -
04/07/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 14:19
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
-
26/06/2023 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 08:19
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/05/2023 15:47
Juntada de Acórdão
-
30/09/2022 18:06
Baixa Definitiva
-
30/09/2022 18:06
INCONSISTENTE
-
19/08/2022 10:07
Baixa Definitiva
-
18/08/2022 19:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2022 19:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2022.
-
19/07/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2022 00:50
Recebidos os autos
-
17/07/2022 00:50
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/07/2022 00:50
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 22:00
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2022 01:53
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2022 08:05
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 18:12
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 18:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/06/2022 15:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/06/2022 18:16
Conclusos para decisão
-
28/06/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 09:30
Confirmada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 03:57
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 02:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 00:37
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 00:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
21/06/2022 00:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 11:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2022 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 07:50
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 07:50
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2022
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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