TJMS - 0817225-21.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

SALVADOR COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA

CNPJ: 03.249.735/0001-41

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

CPF *74.***.*13-60

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SALVADOR COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO LTDA

CNPJ: 03.249.735/0001-41

Advogados

RICARDO VIONE SCHABBACH

OAB: 72563/RS

FERNANDO SANTOS ARENHART

OAB: 56377/RS

CPF *90.***.*60-00

THIELE & VIONE ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB: 7830/RS

ALEXANDRE LUIS THIELE DOS SANTOS

OAB: 71791/RS

Terceiro

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 08:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2024 08:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/10/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 17:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/10/2024 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 12:39

    INCONSISTENTE

  • 01/10/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2024 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 20:20

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/09/2024 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 19:10

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 11/09/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 16:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 05/09/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 08:34

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 08:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0817225-21.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Salvador Comercial de Máquinas e Equipamentos de Refrigeração Ltda Advogado: Thiele & Vione Advogados Associados (OAB: 7830/RS) Advogado: Ricardo Vione Schabbach (OAB: 72563/RS) Advogado: Fernando Santos Arenhart (OAB: 56377/RS) Advogado: Alexandre Luis Thiele dos Santos (OAB: 71791/RS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Vistos, etc.

    Intime-se o Agravado para que se manifeste, em 15 dias, sobre o recurso (Agravo Interno), nos termos do art. 1021, §2º do Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno do TJ/MS.

    Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

    Ciência as partes.

    Após, concluso para julgamento.

  • 28/08/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 01:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/08/2024 01:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 18:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2024 18:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2024 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0817225-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Salvador Comercial de Máquinas e Equipamentos de Refrigeração Ltda Advogado: Thiele & Vione Advogados Associados (OAB: 7830/RS) Advogado: Ricardo Vione Schabbach (OAB: 72563/RS) Advogado: Fernando Santos Arenhart (OAB: 56377/RS) Advogado: Alexandre Luis Thiele dos Santos (OAB: 71791/RS) Ante o exposto, dou provimento à presente Apelação Cível, para negar a segurança requerida na inicial.

    Sem honorários recursais, visto que incabíveis na hipótese.

    Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0817225-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Salvador Comercial de Máquinas e Equipamentos de Refrigeração Ltda Advogado: Thiele & Vione Advogados Associados (OAB: 7830/RS) Advogado: Ricardo Vione Schabbach (OAB: 72563/RS) Advogado: Fernando Santos Arenhart (OAB: 56377/RS) Advogado: Alexandre Luis Thiele dos Santos (OAB: 71791/RS) Tendo em vista o ajuizamento e reunião para julgamento em conjunto das Ações Direta de Inconstitucionalidade n. 7066, 7070 e 7088 (perante o STF), as quais tratam da mesma questão versada neste recurso e sua evidente prejudicialidade, reputo razoável a suspensão deste recurso, em atenção aos princípios da economia processual e da segurança jurídica.

    Sobreleva ressaltar que o presente sobrestamento deve implicar, inclusive, na suspensão de eventuais efeitos da sentença objurgada.

    Ante o exposto, determino a suspensão do presente recurso até a conclusão de julgamento, pelo plenário do STF, das Ações Direta de Inconstitucionalidade n.7066, 7070 e 7088.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0817225-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Salvador Comercial de Máquinas e Equipamentos de Refrigeração Ltda Advogado: Thiele & Vione Advogados Associados (OAB: 7830/RS) Advogado: Ricardo Vione Schabbach (OAB: 72563/RS) Advogado: Fernando Santos Arenhart (OAB: 56377/RS) Advogado: Alexandre Luis Thiele dos Santos (OAB: 71791/RS) Vistos, etc.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.196/234 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a decisão de f.166/175.

    Intime-se o subscritor das Contrarrazões, advogado Fernando Santos Arenhart (f.266/275) para, em 10 dias, regularizar sua representação processual, sob pena de desentranhamento das peças, conforme art. 76, §2º, II, do Código de Processo Civil, uma vez que não possui procuração ad judicia para representar o Apelado Salvador Comercial de Máquinas e Equipamentos de Refrigeração Ltda.

    Colha-se parecer da Procuradoria de Justiça.

    Intime-se.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0817225-21.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelado: Salvador Comercial de Máquinas e Equipamentos de Refrigeração Ltda Advogado: Thiele & Vione Advogados Associados (OAB: 7830/RS) Advogado: Ricardo Vione Schabbach (OAB: 72563/RS) Advogado: Fernando Santos Arenhart (OAB: 56377/RS) Advogado: Alexandre Luis Thiele dos Santos (OAB: 71791/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
04/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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