TJMS - 0824198-89.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

PREMIER AUDIO LTDA

CNPJ: 14.316.320/0001-60

Advogados

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

OAB: 4586/SC

CPF *53.***.*59-68

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

COORDENADOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0824198-89.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Premier Audio Ltda Advogado: Sérgio Fernando Hess de Souza (OAB: 4586/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande VISTOS, etc.

    Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0824198-89.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Premier Audio Ltda Advogado: Sérgio Fernando Hess de Souza (OAB: 4586/SC) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0832038-87.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Sideni Soncini Pimentel Embargante: Frigorifico Frigocorte Ltda Advogado: Márcio Pereira Alves (OAB: 5630/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/07/2023 07:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 07:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 07:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 07:40

    Juntada de Mandado

  • 17/04/2023 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 07:39

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 04/01/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 11:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/11/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 20:36

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 20:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 12:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/10/2022 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 13:50

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 08:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 08:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2022 10:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 08/10/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 08:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 14:08

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 23/09/2022 21:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 04:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 18:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2022 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 18:36

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2022 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 18:36

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2022 18:18

    Juntada de Ofício

  • 21/07/2022 10:45

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 16:22

    Juntada de Informações

  • 05/07/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 17:09

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/07/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 29/06/2022 09:28

    Realizado cálculo de custas

  • 27/06/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.

  • 27/06/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 14:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/06/2022 07:45

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/06/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 13:05

    Realizado cálculo de custas

  • 23/06/2022 13:05

    Realizado cálculo de custas

  • 23/06/2022 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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