TJMS - 0805291-45.2022.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2023 17:41
Arquivado Definitivamente
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05/09/2023 17:40
Transitado em Julgado em #{data}
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18/08/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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11/08/2023 05:21
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 12:04
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 12:00
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 07:19
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 00:00
Intimação
SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., Jose Carlos do Amaral Processo 0805291-45.2022.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Réu: Jose Carlos do Amaral - Posto isso, julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para o fim de, acolhendo o pedido inicial, condenar a parte requerida, Jose Carlos do Amaral, no pagamento, em favor da parte requerente, SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., da importância de R$ 6.279,51 (seis mil e duzentos e setenta e nove reais e cinquenta e um centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros de mora previstos no regulamento, de até 0,033% por dia de atraso, sem prejuízo da multa de 2%, conforme artigo 102 da Portaria Agepan n. 147/2017.
Ademais disso, nota-se que a parte requerida não compareceu à audiência de conciliação, tampouco apresentou justificativa (fl.164), assim, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça pelo requerido, nos moldes do artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil.
Por isso, condeno a parte requerida ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, na proporção de 2% (dois por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil, revertida em favor do Estado.
Por fim, pela sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, considerando a simplicidade da causa e a ausência de litígio, observando-se o contido no art. 98, §2º, do NCPC. -
05/07/2023 20:22
Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
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05/07/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 11:25
Recebidos os autos
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29/06/2023 11:25
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 11:08
Julgado procedente o pedido
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27/06/2023 14:38
Conclusos para julgamento
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08/06/2023 01:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2023.
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19/05/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 18:42
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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17/05/2023 18:42
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/05/2023 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2023 15:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/03/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 15:17
Expedição de Carta.
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20/03/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
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20/03/2023 09:22
Recebidos os autos.
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20/03/2023 09:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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20/03/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 11:53
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 14:18
Expedição de Certidão.
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06/03/2023 14:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 05:00:00, 2ª Vara Cível.
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02/03/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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02/03/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 17:26
Recebidos os autos
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15/02/2023 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2023 15:50
Conclusos para despacho
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09/01/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
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08/01/2023 21:32
Realizado cálculo de custas
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08/01/2023 21:32
Realizado cálculo de custas
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08/01/2023 21:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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