21/07/2025 08:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/06/2025 12:56

Recebidos os autos
04/12/2024 09:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 23:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 23:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 23:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2024 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 14:53

Recebidos os autos
25/11/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:34

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:23

Publicação
22/11/2024 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 09:44

Recurso Especial
19/11/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 14:51

Recebidos os autos
11/11/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/10/2024 14:51

Recebidos os autos
08/10/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/10/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicação
04/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicação
03/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 13:51

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1411699-90.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Impetrante: Thiago Lelis Robalinho Advogado: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB: 19712/MS) Impetrado: Procurador(a)-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Diante do exposto, indefiro a liminar, por entender não restarem presentes os requisitos legais para sua concessão.

Intimem-se as autoridades apontadas como coatoras, notificando-as do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem informações.

Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito.

Existindo alguma preliminar suscitada nas informações e/ou na defesa eventualmente apresentadas, intime-se a impetrante para que, nos termos do art. 10, do CPC, em cinco dias, manifeste-se sobre estas.

Após, juntadas as informações ou certificada a sua ausência, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.
07/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1411699-90.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Impetrante: Thiago Lelis Robalinho Advogado: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB: 19712/MS) Impetrado: Procurador(a)-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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