25/08/2025 06:39

Certidão
18/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:41

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
18/08/2025 15:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 07:23

Prazo em Curso
14/08/2025 15:21

Certidão
14/08/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 15:18

Certidão
14/08/2025 15:18

Juntada de Certidão
13/08/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/08/2025 01:59

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1411699-90.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Recorrido: Thiago Lelis Robalinho Advogado: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB: 19712/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Olavo Monteiro Mascarenhas Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Ante o exposto, considerando que o Recurso Representativo da Controvérsia (Tema n. 271) teve sua repercussão geral recusada pelo Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do CPC, nega-se seguimento ao presente interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev.
11/08/2025 15:28

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 17:29

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
08/08/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 16:47

Recurso Extraordinário não admitido
07/08/2025 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal
07/08/2025 10:40

Processo Reativado
07/08/2025 10:36

Documento Digitalizado
07/08/2025 10:36

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1411699-90.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Thiago Lelis Robalinho Advogado: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB: 19712/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Olavo Monteiro Mascarenhas Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STF (f. 33-35) e desta decisão para os autos do RECURSO EXTRAORDINÁRIO (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Suprema.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
21/07/2025 08:56

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
26/06/2025 12:56

Recebidos os autos
04/12/2024 09:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 23:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 23:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 23:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1411699-90.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Thiago Lelis Robalinho Advogado: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB: 19712/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Olavo Monteiro Mascarenhas Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) "VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 53/57 do sequencial n. 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se."
27/11/2024 14:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2024 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 14:53

Recebidos os autos
25/11/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 14:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:34

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1411699-90.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Thiago Lelis Robalinho Advogado: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB: 19712/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Olavo Monteiro Mascarenhas Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
22/11/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:23

Publicação
22/11/2024 09:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 09:44

Recurso Especial
19/11/2024 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 14:51

Recebidos os autos
11/11/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/11/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1411699-90.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Agravado: Thiago Lelis Robalinho Advogado: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB: 19712/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Olavo Monteiro Mascarenhas Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/10/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/10/2024 14:51

Recebidos os autos
08/10/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/10/2024 14:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/10/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:21

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicação
04/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicação
03/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 13:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 13:51

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1411699-90.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Impetrante: Thiago Lelis Robalinho Advogado: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB: 19712/MS) Impetrado: Procurador(a)-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Diante do exposto, indefiro a liminar, por entender não restarem presentes os requisitos legais para sua concessão.

Intimem-se as autoridades apontadas como coatoras, notificando-as do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem informações.

Dê-se ciência à Procuradoria-Geral do Estado, enviando-lhe cópia da inicial, para que, querendo, ingresse no feito.

Existindo alguma preliminar suscitada nas informações e/ou na defesa eventualmente apresentadas, intime-se a impetrante para que, nos termos do art. 10, do CPC, em cinco dias, manifeste-se sobre estas.

Após, juntadas as informações ou certificada a sua ausência, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.
07/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1411699-90.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Impetrante: Thiago Lelis Robalinho Advogado: Lucas Dinalli Martins Sottoriva (OAB: 19712/MS) Impetrado: Procurador(a)-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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