TJMS - 0820645-44.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 12:11
Arquivado Definitivamente
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01/09/2023 11:02
Transitado em Julgado em #{data}
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20/08/2023 01:23
Confirmada a intimação eletrônica
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20/08/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 01:17
Recebidos os autos
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14/08/2023 01:17
Confirmada a intimação eletrônica
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14/08/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820645-44.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Zilda Manud Kalil Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Zobeide Rocha Sanches Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA - TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.
Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.
II) Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/08/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 08:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/08/2023 10:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/08/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 01:28
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/07/2023 01:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820645-44.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Zilda Manud Kalil Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelante: Zobeide Rocha Sanches Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Dioghenys Lima Teixeira (OAB: 25678/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/07/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 13:53
Conclusos para decisão
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06/07/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 13:52
Distribuído por prevenção
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06/07/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 06:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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