20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822190-42.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Promefarma Representações Comerciais Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822190-42.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Promefarma Representações Comerciais Ltda Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/07/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:37

Recebidos os autos
27/06/2023 10:16

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2023 00:38

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/05/2023 07:14

Recebidos os autos
09/05/2023 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2023 09:10

Juntada de Petição de Apelação
02/04/2023 00:29

Expedição de Certidão.
24/03/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.
24/03/2023 08:12

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:26

Expedição de Certidão.
23/03/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:27

Juntada de Ofício
17/02/2023 17:19

Recebidos os autos
17/02/2023 17:19

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:19

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
15/02/2023 12:01

Conclusos para julgamento
14/02/2023 21:00

Recebidos os autos
14/02/2023 21:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 03:12

Expedição de Certidão.
26/01/2023 19:15

Expedição de Certidão.
26/01/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 19:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/01/2023 09:30

Juntada de Informações
01/11/2022 18:05

Recebidos os autos
01/11/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:43

Conclusos para despacho
28/09/2022 14:13

Juntada de Ofício
26/07/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
11/07/2022 14:14

Realizado cálculo de custas
06/07/2022 13:40

Realizado cálculo de custas
05/07/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
04/07/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 17:32

Recebidos os autos
09/06/2022 17:32

Concedida em parte a Medida Liminar
09/06/2022 13:36

Conclusos para decisão
08/06/2022 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/06/2022 13:39

Expedição de Certidão.
08/06/2022 13:39

INCONSISTENTE
08/06/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 13:05

Realizado cálculo de custas
08/06/2022 13:05

Realizado cálculo de custas
08/06/2022 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
17/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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