28/02/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
28/02/2025 15:43

Transitado em Julgado em 27/02/2025
22/11/2024 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2024 Petição Nº 642534/2024 - AgInt
21/11/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/11/2024 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0642534 - AgInt no AREsp 2638818 - Publicação prevista para 22/11/2024
18/11/2024 23:59

Conhecido o recurso de ANA PAULA LESSA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00642534/2024 - AgInt no AREsp 2638818/MS
07/11/2024 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000807-2024-AJC-1T)
30/10/2024 09:53

Expedição de Ofício de Intimação nº I000772-2024-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
30/10/2024 09:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000807-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/10/2024 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024
29/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/10/2024 14:40

Incluído em pauta para 12/11/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00642534/2024 - AgInt no AREsp 2638818/MS
23/10/2024 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
07/10/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2024 Petição Nº 642534/2024 - AgInt
04/10/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/10/2024 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
04/10/2024 11:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
04/10/2024 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
04/10/2024 10:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/10/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0642534 - AgInt no AREsp 2638818 - Publicação prevista para 07/10/2024
03/10/2024 19:40

Determinada a distribuição do feito
18/09/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
18/09/2024 16:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/08/2024 e término em 17/09/2024, para MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE apresentar resposta à petição n. 642534/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 587.
06/08/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/08/2024 Petição Nº 642534/2024 -
05/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
02/08/2024 20:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 642534/2024. Publicação prevista para 06/08/2024)
02/08/2024 20:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 642534/2024
02/08/2024 19:44

Protocolizada Petição 642534/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/08/2024
14/06/2024 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2024
13/06/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/06/2024 14:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2024
13/06/2024 14:11

Não conhecido o recurso de ANA PAULA LESSA e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/05/2024 12:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
16/05/2024 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
25/04/2024 06:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0820128-63.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravante: Ana Paula Lessa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 42/48 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0820128-63.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravante: Ana Paula Lessa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição deste agravo em recurso especial endereçado ao STJ, em face da decisão que negou seguimento ao recurso, com fulcro no art. 1.030, I, "b", do CPC (Tema 1076 do STJ), intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da inadequação deste recurso. Às providências.

Intimem-se.
10/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0820128-63.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravante: Ana Paula Lessa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Lucimara Rocha de Oliveira (OAB: 15405/MS) Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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