TJMS - 0800607-98.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:37
Arquivado Definitivamente
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04/08/2023 10:38
Transitado em Julgado em #{data}
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24/07/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800607-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Hugo Dantas Vieira Advogado: Luzia da Conceição Montello (OAB: 17322/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MATÉRIA ATINGIDA PELA COISA JULGADA MATERIAL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMROVIDO.
I - Inadmissível a reanálise do recurso, quando esta já se encontra suplantada pela coisa julgada.
II - Tendo a parte autora ajuizado processo anterior com o mesmo objeto desta demanda e trânsito em julgado, reiterando sua pretensão pelos mesmos fatos, tem-se configurado sua intenção ao enriquecimento ilícito, devendo ser mantida a aplicação da pena por litigância de má-fé, fixada na sentença recorrida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
12/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 08:56
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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10/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/07/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/07/2023 14:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/07/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800607-98.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Hugo Dantas Vieira Advogado: Luzia da Conceição Montello (OAB: 17322/MS) Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/07/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 10:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/07/2023 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2023 10:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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07/07/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 19:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
12/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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