30/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 08:11

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 07:59

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 22:30

Recebidos os autos
13/11/2023 22:30

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:20

Recebidos os autos
16/10/2023 17:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:05

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813979-82.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Alison de Lemos Ferreira Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE SAÚDE - ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL - NECESSIDADE DO TRATAMENTO MÉDICO DEMONSTRADA - SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES PÚBLICOS - PARÂMETROS ESTABELECIDOS NO RE 855.178 (TEMA 793) DEVIDAMENTE OBSERVADOS - DESNECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
06/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
04/10/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/09/2023 14:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 13:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/09/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:42

Inclusão em Pauta
20/09/2023 08:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 18:20

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/09/2023 09:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/09/2023 15:14

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813979-82.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Agravado: Alison de Lemos Ferreira Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Em razão da interposição de agravo interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, § 2º, do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

P.

I.
09/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813979-82.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS) Agravado: Alison de Lemos Ferreira Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Interessado: 'Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:54

Conclusos para decisão
07/08/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813979-82.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Alison de Lemos Ferreira Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) DISPOSITIVO Isto posto, com o parecer, conheço e nego provimento ao recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, mantendo integralmente a sentença atacada, por seus próprios e bem lançados fundamentos.

Deixo de majorar os honorários advocatícios (art. 85, § 11, do CPC), uma vez que não houve fixação da tal verba em primeiro grau, diante do que dispõe a Súmula 421 do STJ.

Publique-se.

Intimem-se.
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813979-82.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Alison de Lemos Ferreira Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, nova conclusão.
11/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813979-82.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Infância e Adolescência Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Alison de Lemos Ferreira Advogado: Welington dos Anjos Alves (OAB: 24143/MS) Interessado: Município de Dourados Proc.

Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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