TJMS - 0838608-94.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

JEREMIAS EVANGELISTA ALVES TEIXEIRA

CPF *80.***.*22-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/07/2025 12:34

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/07/2025 16:11

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 16:10

    Certidão Cartorária

  • 22/07/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 15:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/07/2025 15:24

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2025 15:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/07/2025 15:23

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2025 15:23

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/07/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2025 15:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/07/2025 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 00:01

    Publicação

  • 10/07/2025 06:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 17:33

    Publicação

  • 09/07/2025 15:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/07/2025 15:35

    Recurso prejudicado

  • 08/07/2025 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2025 13:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/06/2025 11:47

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 27/06/2025 12:52

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 08:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/03/2025 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 15:33

    Incidente em Processamento - RTS

  • 17/01/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0838608-94.2018.8.12.0001/50010 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Jeremias Evangelista Alves Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0838608-94.2018.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Jeremias Evangelista Alves Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) VISTOS, etc. À Secretaria para aguardar o decurso do prazo para a apresentação das contrarrazões pelo Município de Campo Grande, intimado na data de 24/01/2024 (f. 40). Às providências.

    Campo Grande, 25 de janeiro de 2024.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0838608-94.2018.8.12.0001/50009 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessado: Jeremias Evangelista Alves Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0838608-94.2018.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Jeremias Evangelista Alves Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUPOSTA OMISSÃO - INCONFORMISMO DA EMBARGANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm por escopo a supressão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.

    A alegada necessidade de manifestação expressa acerca dos dispositivos invocados pela parte embargante, para efeito de prequestionamento, não é suficiente para, por si só, autorizar o provimento dos embargos, tendo em vista a análise satisfatória dos pontos relevantes e necessários para chegar à decisão do caso concreto.

    Embargos de declaração rejeitados.

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0838608-94.2018.8.12.0001/50007 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Jeremias Evangelista Alves Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/09/2023 10:56

    Incidente em Processamento - RTS

  • 25/09/2023 10:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/09/2023 00:01

    Publicação

  • 22/09/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:42

    Publicação

  • 22/09/2023 08:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/09/2023 08:40

    Recurso Especial

  • 15/09/2023 10:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 24/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/07/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/07/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 08:10

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/07/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicação

  • 20/07/2023 00:01

    Publicação

  • 19/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/07/2023 13:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/07/2023 13:16

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/07/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:56

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0838608-94.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Proc.

    Município: Loiva Tiemann dos Santos (OAB: 19144/MS) Interessado: Jeremias Evangelista Alves Teixeira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, não conheço do presente RECURSO ESPECIAL interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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