TJMS - 0821332-79.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONARDO GARCIA TERRA FERREIRA DA CUNHA

CPF *14.***.*40-92

Advogados

CAROLYNE GARCIA TERRA DITTMAR DUARTE

OAB: 15877/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

UNIAO FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 16:40

    Juntada de Ofício

  • 10/05/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:55

    INCONSISTENTE

  • 03/05/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 14:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/03/2023 12:10

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 12:10

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 22:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 22:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2021 22:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2021 09:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/08/2021 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 19:17

    INCONSISTENTE

  • 05/07/2021 20:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/06/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2021 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2021.

  • 15/06/2021 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 18:08

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/05/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 16:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/03/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 16:07

    Julgado procedente o pedido

  • 14/01/2021 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2020 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 13:31

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2020 13:29

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2020.

  • 30/11/2020 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 13:11

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2020 22:00

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 00:32

    Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2020.

  • 15/10/2020 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 16:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2020 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 16:14

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2020 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2020 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2020.

  • 23/09/2020 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 18:17

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 13:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/09/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 15:37

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 18:55

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 16:38

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2020 09:46

    Juntada de Petição de Réplica

  • 02/09/2020 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

  • 02/09/2020 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 19:05

    Juntada de Petição de Contestação

  • 27/07/2020 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2020 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 00:29

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2020.

  • 21/07/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 20:02

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2020 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 18:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/07/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 15:05

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 15:05

    Decisão ou Despacho

  • 16/07/2020 17:22

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 17:21

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2020 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2020 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 13:15

    Juntada de Petição de Embargos de declaração

  • 08/07/2020 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2020.

  • 07/07/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2020 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 15:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/07/2020 13:11

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 02/07/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 18:21

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 01/07/2020 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/07/2020 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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