31/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808935-17.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Intercabos Industrial e Comercial Ltda Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual e do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL até julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário afetado pelo rito da repercussão geral (Tema 1266).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
23/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0808935-17.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Intercabos Industrial e Comercial Ltda Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual e do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, no qual a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
04/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808935-17.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Intercabos Industrial e Comercial Ltda Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG) Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 16125A/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda Estadual e do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
10/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:08

Juntada de Mandado
07/07/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2023.
16/02/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
23/01/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:32

Expedição de Certidão.
20/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:28

Recebidos os autos
12/12/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:51

Juntada de Ofício
09/11/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões
01/11/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.
26/10/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 13:31

Recebidos os autos
25/10/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 10:45

Expedição de Certidão.
25/10/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/10/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:47

Expedição de Mandado.
21/10/2022 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 08:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 10:05

Juntada de Petição de Apelação
08/10/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2022.
27/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:54

Expedição de Certidão.
26/09/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:38

Recebidos os autos
23/09/2022 17:38

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:38

Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
22/09/2022 14:03

Conclusos para julgamento
14/09/2022 17:25

Recebidos os autos
27/07/2022 17:17

Recebidos os autos
27/07/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:15

Expedição de Certidão.
27/07/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/07/2022 09:55

Juntada de Informações
30/06/2022 11:20

Expedição de Certidão.
30/06/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
16/03/2022 13:57

Realizado cálculo de custas
15/03/2022 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.
15/03/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:23

Recebidos os autos
14/03/2022 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2022 08:41

Conclusos para decisão
12/03/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
11/03/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
11/03/2022 17:17

Realizado cálculo de custas
11/03/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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