TJMS - 1412364-09.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADRIANA DE OLIVEIRA MELO

OAB: 15464/MS

CPF *56.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

JOAO PAULO PINHEIRO MACHADO

OAB: 11940/MS

CPF *21.***.*25-97

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WALTER MARTINS DE QUEIROZ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 08:49

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2023 08:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/10/2023 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 14:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412364-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: R.

    D.

    C.

    Advogado: Adriana de Oliveira Melo (OAB: 15464/MS) Agravado: P.

    R. dos S.

    Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Interessado: 6 M.

    C. de O.

    E.

    Advogado: Walter Martins de Queiroz (OAB: 15462/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA REQUERENTE - BENEFÍCIO DEFERIDO - BUSCAS PELO SISBAJUD - PROVIDÊNCIA DESNECESSÁRIA NO MOMENTO -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Ficando demonstrada a incapacidade financeira da requerente para o custeio das despesas processuais, sob pena de prejuízo do próprio sustento e de sua família, deve ser deferida a gratuidade processual, na forma do que vem expresso no artigo 98, do CPC.

    Inexistindo indícios de que as provas até então apresentadas, relativas aos ganhos mensais e à capacidade econômica do alimentante não correspondam à realidade e que ele vem se esquivando de cumprir com a obrigação que lhe é devida, deve ser mantido o posicionamento firmado em primeiro grau ao considerar inexistir plausibilidade para realização de buscas pelo SISBAJUD.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 11/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/08/2023 15:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/08/2023 12:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 11:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 22:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412364-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: R.

    D.

    C.

    Advogado: Adriana de Oliveira Melo (OAB: 15464/MS) Agravado: P.

    R. dos S.

    Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Interessado: 6 M.

    C. de O.

    E.

    Advogado: Walter Martins de Queiroz (OAB: 15462/MS) Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas defiro parcialmente a tutela recursal almejada, deferido a gratuidade processual a requerente.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

    Após a d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Intime(m)-se.

    Cumpra(m)-se.

  • 12/07/2023 17:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2023 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 14:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/07/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:36

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412364-09.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: R.

    D.

    C.

    Advogado: Adriana de Oliveira Melo (OAB: 15464/MS) Agravado: P.

    R. dos S.

    Advogado: João Paulo Pinheiro Machado (OAB: 11940/MS) Interessado: 6 M.

    C. de O.

    E.

    Advogado: Walter Martins de Queiroz (OAB: 15462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 10/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/07/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 17:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/07/2023 17:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/07/2023 17:41

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 10/07/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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