TJMS - 1412365-91.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/10/2023 16:11 Arquivado Definitivamente 
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                                            24/10/2023 16:09 Baixa Definitiva 
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                                            24/10/2023 16:08 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/10/2023 08:30 Expedição de Ofício. 
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                                            24/10/2023 08:14 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            27/09/2023 22:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2023 12:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2023 02:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/09/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            27/09/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1412365-91.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Agravante: Admilson Augusto do Nascimento Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
 
 A.
 
 Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO QUE, EMBORA ESTIPULADO PELO EMPREGADOR, NÃO TEM RELAÇÃO DIRETA COM DIREITO TRABALHISTA PROPRIAMENTE DITO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA CONHECER E JULGAR O FEITO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
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                                            26/09/2023 12:46 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/09/2023 12:37 Expedição de Ofício. 
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                                            26/09/2023 11:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2023 15:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/09/2023 15:33 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido 
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                                            21/09/2023 16:15 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            10/08/2023 15:48 Conclusos para decisão 
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                                            10/08/2023 15:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/08/2023 15:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            20/07/2023 22:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/07/2023 12:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/07/2023 02:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/07/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            20/07/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1412365-91.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Agravante: Admilson Augusto do Nascimento Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
 
 A.
 
 Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Assim, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.
 
 Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.
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                                            19/07/2023 16:32 Juntada de Outros documentos 
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                                            19/07/2023 12:28 Expedição de Ofício. 
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                                            19/07/2023 08:35 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/07/2023 07:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/07/2023 18:27 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            18/07/2023 18:26 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            12/07/2023 00:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/07/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            12/07/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1412365-91.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Nélio Stábile Agravante: Admilson Augusto do Nascimento Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
 
 A.
 
 Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            11/07/2023 07:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2023 17:40 Conclusos para decisão 
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                                            10/07/2023 17:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/07/2023 17:40 Distribuído por sorteio 
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                                            10/07/2023 17:38 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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