TJMS - 0809638-43.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

SIDRONEO BENITES

CPF *50.***.*32-91

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:54

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:53

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 09:47

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 09:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 10:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0809638-43.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Sidronio Benites Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 19/12/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 14:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/12/2023 13:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/12/2023 16:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0809638-43.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Sidronio Benites Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/12/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0809638-43.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sidronio Benites Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

    Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0809638-43.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sidronio Benites Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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