TJMS - 1419251-43.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2024 11:32
Baixa Definitiva
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07/08/2024 11:31
INCONSISTENTE
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16/03/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/02/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 22:46
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 03:25
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1419251-43.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Valdecir Balbino da Silva (OAB: 6773/MS) POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo e, por estar o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 917, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pela Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande, nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/01/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 12:22
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
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29/01/2024 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/01/2024 10:05
Recurso extraordinário admitido
-
17/01/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 08:42
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/11/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 11:05
Recebidos os autos
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09/11/2023 11:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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09/11/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 15:54
Juntada de Certidão
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09/10/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1419251-43.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Valdecir Balbino da Silva (OAB: 6773/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei Municipal, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para exarar parecer, vindo a seguir os autos conclusos para juízo de admissibilidade. Às providências.
Intimem-se. -
06/10/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 12:48
Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
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06/10/2023 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/10/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2023 11:32
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/09/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 1419251-43.2022.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Valdecir Balbino da Silva (OAB: 6773/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 09:21
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 00:00
Intimação
Direta de Inconstitucionalidade nº 1419251-43.2022.8.12.0000 Relator(a): Des.
Nélio Stábile Autor: Município de Campo Grande Proc.
Município: Valdecir Balbino da Silva (OAB: 6773/MS) Réu: Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande Procurador: Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/05/2023.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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