STJ - 0818287-04.2019.8.12.0001

27/06/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/06/2023 18:03

Transitado em Julgado em 26/06/2023

16/06/2023 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2023 Petição Nº 348833/2023 - AgInt no RE no AgInt no

15/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0348833 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2026284 - Publicação prevista para 16/06/2023

13/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de RAFAEL DE SOUZA CARVALHO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00348833/2023 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2026284/MS

19/05/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/05/2023

18/05/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/05/2023 17:16

Incluído em pauta para 07/06/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00348833/2023 - AgInt no RE no AgInt no REsp 2026284/MS

27/04/2023 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/04/2023 17:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 376614/2023

26/04/2023 17:04

Protocolizada Petição 376614/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/04/2023

24/04/2023 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/04/2023 Petição Nº 348833/2023 -

20/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

20/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 348833/2023. Publicação prevista para 24/04/2023)

17/04/2023 21:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 348833/2023

17/04/2023 21:02

Protocolizada Petição 348833/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/04/2023

22/03/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2023

21/03/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2023

21/03/2023 16:40

Negado seguimento ao recurso de RAFAEL DE SOUZA CARVALHO (Publicação prevista para 22/03/2023)

02/02/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/01/2023 17:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 32942/2023

26/01/2023 16:57

Protocolizada Petição 32942/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 26/01/2023

18/01/2023 05:06

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 18/01/2023 Petição Nº 1161887/2022 -

17/01/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

17/01/2023 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1161887/2022. Publicação prevista para 18/01/2023)

17/01/2023 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

17/01/2023 08:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

09/01/2023 17:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/01/2023 16:36

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/12/2022 11:38

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

16/12/2022 06:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1161887/2022

16/12/2022 06:54

Protocolizada Petição 1161887/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 15/12/2022

24/11/2022 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/11/2022 Petição Nº 954646/2022 - AgInt

23/11/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

23/11/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0954646 - AgInt no REsp 2026284 - Publicação prevista para 24/11/2022

22/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de RAFAEL DE SOUZA CARVALHO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00954646/2022 - AgInt no REsp 2026284/MS

08/11/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000802-2022-AJC-1T)

07/11/2022 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000814-2022-AJC-1T)

07/11/2022 07:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000814-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2022 07:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000802-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

07/11/2022 07:20

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

07/11/2022 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/11/2022

04/11/2022 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2022 16:02

Incluído em pauta para 16/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00954646/2022 - AgInt no REsp 2026284/MS

27/10/2022 20:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/10/2022 10:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 984844/2022

27/10/2022 10:11

Protocolizada Petição 984844/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/10/2022

26/10/2022 10:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 980220/2022

26/10/2022 10:22

Protocolizada Petição 980220/2022 (PET - PETIÇÃO) em 26/10/2022

20/10/2022 05:34

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/10/2022 Petição Nº 954646/2022 -

19/10/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/10/2022 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 954646/2022. Publicação prevista para 20/10/2022)

18/10/2022 19:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 954646/2022

18/10/2022 19:23

Protocolizada Petição 954646/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/10/2022

26/09/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2022

23/09/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2022

22/09/2022 21:10

Conhecido em parte o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e RAFAEL DE SOUZA CARVALHO e não-provido

14/09/2022 18:17

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

14/09/2022 18:16

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2150000)

13/09/2022 09:25

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

13/09/2022 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2022

12/09/2022 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2022

12/09/2022 13:31

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e RAFAEL DE SOUZA CARVALHO para determinar sua autuação como Recurso Especial

06/09/2022 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/09/2022 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/09/2022 14:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2022 13:22

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

22/06/2022 08:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/06/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/06/2022 10:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL