TJMS - 0802588-16.2019.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/01/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:18
Baixa Definitiva
-
23/08/2023 15:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/07/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0802588-16.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Município de Ponta Porã Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Advogado: Aline Tolfo Felix (OAB: 19910/MS) Recorrido: Elizangela Bernal Freitas Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), da inexistência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame de fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, a, e V do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
10/07/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 09:15
Negado seguimento ao recurso
-
13/01/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 17:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/01/2023.
-
07/07/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 08:20
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.
-
19/04/2022 07:28
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 13:56
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2022
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807565-35.2020.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Rosamalena Aparecida Leal de Freitas
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2023 14:20
Processo nº 0807565-35.2020.8.12.0110
Rosamalena Aparecida Leal de Freitas
Instituto Municipal de Previdencia de Ca...
Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/06/2021 17:05
Processo nº 2000611-06.2023.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Magali Aparecida Ikoma
Advogado: Mauricio Montero Martins
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/09/2023 15:47
Processo nº 2000610-21.2023.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Cedeni Dezan Ramires
Advogado: Mauricio Montero Martins
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2023 10:00
Processo nº 0802588-16.2019.8.12.0019
Elizangela Bernal Freitas
Municipio de Ponta Pora
Advogado: Eloisio Mendes de Araujo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2019 11:38