TJMS - 2000610-21.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

MAURICIO MONTERO MARTINS

OAB: 27810/MS

Polo Passivo

Partes

CEDENI DEZAN RAMIRES

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 10:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2023 01:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/09/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000610-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Cedeni Dezan Ramires Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - EMBARGOS REJEITADOS.

    I) Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no acórdão embargado.

    II) Inexistindo no acórdão pontos obscuros, omissos ou contraditórios a serem sanados, tampouco erro material a ser corrigido, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    III) Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 15/09/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:59

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 12/09/2023 15:08

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 06/09/2023 18:58

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000610-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Cedeni Dezan Ramires Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Intimem-se a embargada para apresentar resposta ao recurso no prazo legal.

    P.I.C

  • 30/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/08/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/08/2023 01:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2000610-21.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Embargado: Cedeni Dezan Ramires Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000610-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Cedeni Dezan Ramires Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.

    Recurso não provido.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000610-21.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Agravado: Cedeni Dezan Ramires Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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