TJMS - 0814337-14.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
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23/02/2024 16:56
Baixa Definitiva
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23/02/2024 16:38
Transitado em Julgado em #{data}
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18/01/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 03:59
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0814337-14.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Mirian Duran Leite Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE INADMITIU RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO DE ACORDO COM PRECEDENTES DAQUELA CORTE MAIOR - JULGAMENTO DE ACORDO COM TEMAS 612, 191 e 308 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/01/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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22/12/2023 14:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/12/2023 14:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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07/12/2023 12:18
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/09/2023 10:25
Conclusos para decisão
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04/09/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2023 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0814337-14.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Mirian Duran Leite Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Trata-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Campo Grande/MS.
Em respeito aos postulados constitucionais do contraditório e da ampla defesa, determino a abertura de vista à agravada para que, no prazo legal, querendo, oferte contrarrazões.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/08/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 15:36
Conclusos para decisão
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12/07/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0814337-14.2020.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Mirian Duran Leite Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023. -
11/07/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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