TJMS - 0805260-46.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ICOMM GROUP S.A

CNPJ: 10.495.757/0001-57

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 13449/MS

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805260-46.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Icomm Group S.a Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

    Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0805260-46.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Icomm Group S.a Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 11/07/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/06/2023 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 16:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/04/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 12:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 12:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/04/2023 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:19

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2022 18:53

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:46

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 05/12/2022 11:19

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2022 10:02

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2022 06:50

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 13:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/11/2022 20:23

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 14:02

    Juntada de Ofício

  • 18/11/2022 14:02

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

  • 09/11/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2022 17:08

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2022 14:52

    Juntada de Informações

  • 13/10/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.

  • 20/09/2022 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 14:52

    Decisão ou Despacho

  • 05/07/2022 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 16:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2022.

  • 09/05/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 15:35

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 12/04/2022 09:36

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.

  • 14/03/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 08:40

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/02/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 14:47

    INCONSISTENTE

  • 15/02/2022 14:35

    Realizado cálculo de custas

  • 15/02/2022 14:35

    Realizado cálculo de custas

  • 15/02/2022 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
14/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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