TJMS - 1412573-75.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB: 22636/MS

Polo Passivo

Partes

MARLI JESUS DOS SANTOS

CPF *03.***.*39-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MIRANDA

CNPJ:

MICHEL JESUS DOS SANTOS

CPF *66.***.*30-92

Advogados

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB: 16086/MS

CPF *09.***.*01-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 14:38

    Baixa Definitiva

  • 12/03/2024 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 06:59

    Expedição de Ofício.

  • 12/03/2024 06:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/02/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 19:06

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 19:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/02/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/01/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 12:52

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 09:59

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/01/2024 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 03:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412573-75.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravada: Marli Jesus dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Município de Miranda Advogado: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Interessado: Michel Jesus dos Santos Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/01/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 08:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/10/2023 08:21

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 14:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 09/10/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412573-75.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravada: Marli Jesus dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Município de Miranda Interessado: Michel Jesus dos Santos Intimem-se a agravada para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

    Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

  • 13/07/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 13:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/07/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 12:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/07/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/07/2023 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 00:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412573-75.2023.8.12.0000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravada: Marli Jesus dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Danilo Hamano Silveira Campos (OAB: 21230/MS) Interessado: Município de Miranda Interessado: Michel Jesus dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 09:35

    Distribuído por sorteio

  • 12/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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