TJMS - 0803574-66.2016.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO ANANIAS DE FREITAS

CPF *72.***.*12-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

VIVIANE ARANHA DE FREITAS

Testemunhas

Partes

ILDO MARANI

VALDENIR SOUZA DOS SANTOS

ERCILIO PALACIO

CPF *15.***.*11-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 18:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 18:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/03/2024 18:09

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2024 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 16:20

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 00:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/07/2017 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2017 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2017 14:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2017 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2017 20:21

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2017 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 18:06

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/06/2017 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2017 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2017 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2017.

  • 21/06/2017 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2017 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2017 14:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2017 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2017 17:34

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2017 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2017 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2017 11:01

    Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2017.

  • 18/04/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2017 16:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2017 16:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/04/2017 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2017 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2017 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2017 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 16:14

    Recebidos os autos

  • 06/04/2017 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2017 16:09

    Julgado procedente o pedido

  • 20/03/2017 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2017 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 16:12

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2017 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 16:11

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2017 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 16:11

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2017 16:45

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/03/2017 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2017 08:40

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2017.

  • 04/03/2017 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2017 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2017 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2017 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2017 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2017 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2017 16:31

    Recebidos os autos

  • 24/02/2017 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2017 15:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2017 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2017 15:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2017 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 15:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2017 02:30:00, Vara de Fazenda Pública e Regi.

  • 16/02/2017 15:49

    Recebidos os autos

  • 16/02/2017 15:49

    Decisão ou Despacho

  • 09/02/2017 18:53

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2017 17:42

    Recebidos os autos

  • 19/01/2017 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2016 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2016 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2016 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2016 22:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2016 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2016 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2016 17:53

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2016 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2016 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2016 17:21

    Recebidos os autos

  • 03/10/2016 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2016 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2016 16:53

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2016 16:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2016 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2016 14:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2016 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2016 13:22

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2016 12:29

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2016 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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