TJMS - 0809420-54.2022.8.12.0021

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

REFLORESTAR SERVICOS FLORESTAIS LTDA

CNPJ: 07.110.640/0001-01

Advogados

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB: 103952/MG

CPF *83.***.*52-39

MARCELO SENA SANTOS

OAB: 22504/MS

GABRIEL ALVES ELIAS

OAB: 48169/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 06:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/08/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 14:51

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0809420-54.2022.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Reflorestar Serviços Florestais Ltda Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB: 22504/MS) Advogado: Gabriel Alves Elias (OAB: 48169/BA) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB: 103952/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária, mantendo a sentença como lançada.

    Intime-se.

  • 14/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 14/07/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 00:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/07/2023 00:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0809420-54.2022.8.12.0021 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Reflorestar Serviços Florestais Ltda Advogado: Marcelo Sena Santos (OAB: 22504/MS) Advogado: Gabriel Alves Elias (OAB: 48169/BA) Advogado: Leandro Henrique Mosello Lima (OAB: 103952/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/07/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2023 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 17:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 17:25

    Negado seguimento ao recurso

  • 13/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 09:05

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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