TJMS - 0806903-91.2013.8.12.0021
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/08/2024 13:39
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
-
24/06/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:54
Juntada de Ofício
-
11/06/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 17:31
Expedição de Ofício.
-
06/06/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
-
22/04/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:51
Juntada de Ofício
-
19/04/2024 13:50
Juntada de Ofício
-
05/04/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 17:20
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 16:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/04/2024 16:44
Processo Reativado
-
02/04/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 13:53
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 16:07
Recebidos os autos
-
27/10/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 02:04
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2023.
-
10/10/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 17:14
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 17:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 12:37
Recebidos os autos
-
05/10/2023 12:37
Recebidos os autos
-
08/02/2023 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2023 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 18:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/12/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.
-
09/12/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 16:45
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/11/2022 13:15
Recebidos os autos
-
27/10/2022 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2022 06:50
Recebidos os autos
-
06/10/2022 06:50
Juntada de Petição de Apelação
-
29/09/2022 01:12
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2022.
-
20/09/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 17:32
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 17:28
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 17:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2022 14:53
Recebidos os autos
-
15/09/2022 14:53
Expedição de Certidão.
-
15/09/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 14:53
Julgado procedente o pedido
-
13/09/2022 14:52
Conclusos para julgamento
-
13/09/2022 14:26
Recebidos os autos
-
13/09/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 12:18
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2022 12:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2022 12:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2022.
-
29/08/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2022 09:56
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.
-
10/08/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:41
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:35
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 13:06
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2022 10:40
Recebidos os autos
-
08/06/2022 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 19:05
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 15:50
Recebidos os autos
-
11/05/2022 15:50
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/05/2022 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2022 00:54
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2022.
-
23/03/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 12:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/03/2022 12:27
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 12:22
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/03/2022 14:40
Recebidos os autos
-
22/03/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 01:44
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 16:50
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 02:05
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 14:21
Recebidos os autos
-
10/11/2021 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 00:45
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 12:27
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 12:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/09/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2021 13:47
Recebidos os autos
-
23/07/2021 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 17:03
Conclusos para despacho
-
20/07/2021 16:22
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 18:55
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 18:55
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 18:48
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 18:45
Expedição de Mandado.
-
12/04/2021 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 18:44
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 18:42
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 18:38
Juntada de Mandado
-
12/04/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:56
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:55
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:54
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:48
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2019 17:43
Recebidos os autos
-
06/08/2019 17:28
Conclusos para julgamento
-
06/08/2019 17:08
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 13:35
Juntada de Informações
-
07/02/2019 13:42
Recebidos os autos
-
25/01/2019 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2018 14:48
Conclusos para julgamento
-
15/10/2018 17:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2018.
-
21/09/2018 13:52
Recebidos os autos
-
08/08/2018 14:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2018 15:08
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2018 13:09
Recebidos os autos
-
30/05/2018 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2017 14:53
Conclusos para julgamento
-
21/09/2017 14:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2017.
-
01/09/2017 16:51
Expedição de Certidão.
-
13/03/2017 18:52
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2017 14:35
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2017 14:34
Juntada de Mandado
-
14/02/2017 16:28
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2017 18:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/02/2017 18:30
Expedição de Certidão.
-
02/02/2017 08:22
Realizado cálculo de custas
-
01/02/2017 18:21
Expedição de Mandado.
-
01/02/2017 18:16
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2017 18:02
Expedição de Mandado.
-
01/02/2017 17:51
Expedição de Mandado.
-
01/02/2017 17:51
Expedição de Mandado.
-
01/02/2017 17:51
Expedição de Mandado.
-
01/02/2017 17:50
Expedição de Mandado.
-
01/02/2017 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2017 16:31
Realizado cálculo de custas
-
30/01/2017 15:03
Expedição de Certidão.
-
23/01/2017 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2017.
-
23/01/2017 13:40
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2017 13:52
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2017 13:51
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2017 13:48
Expedição de Mandado.
-
15/12/2016 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2016 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2016.
-
14/12/2016 13:32
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2016 17:42
Expedição de Certidão.
-
13/12/2016 17:36
Expedição de Certidão.
-
13/12/2016 17:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/12/2016 17:05
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2016 16:47
Recebidos os autos
-
13/12/2016 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2016 15:08
Conclusos para despacho
-
13/12/2016 15:04
Juntada de Informações
-
02/12/2016 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2016.
-
02/12/2016 13:56
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2016 13:54
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2016 18:55
Juntada de Mandado
-
23/11/2016 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2016 14:05
Recebidos os autos
-
04/11/2016 14:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2016 20:34
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2016.
-
27/10/2016 13:31
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2016 18:29
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2016 18:28
Expedição de Mandado.
-
26/10/2016 18:17
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2016 18:11
Expedição de Certidão.
-
26/10/2016 18:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/10/2016 14:36
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/10/2016 21:18
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2016.
-
05/10/2016 13:16
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 16:31
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2016 14:26
Juntada de Mandado
-
04/10/2016 14:25
Juntada de Mandado
-
04/10/2016 14:22
Juntada de Mandado
-
04/10/2016 14:18
Expedição de Mandado.
-
16/09/2016 13:42
Expedição de Mandado.
-
14/09/2016 12:49
Realizado cálculo de custas
-
14/09/2016 09:50
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2016.
-
12/09/2016 15:15
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2016 15:43
Realizado cálculo de custas
-
05/09/2016 16:52
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2016 16:51
Expedição de Mandado.
-
05/09/2016 16:49
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2016 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2016.
-
24/08/2016 14:02
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2016 18:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2016 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2016.
-
05/08/2016 15:21
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2016 17:52
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2016 17:43
Expedição de Certidão.
-
04/08/2016 17:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
04/08/2016 13:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/07/2016 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2016 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2016 14:01
Recebidos os autos
-
15/07/2016 14:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/07/2016 16:13
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2016 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2016.
-
28/06/2016 14:49
Expedição de Certidão.
-
28/06/2016 14:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/06/2016 14:39
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2016 14:37
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2016 17:39
Recebidos os autos
-
21/06/2016 13:45
Decisão ou Despacho
-
12/08/2015 15:20
Conclusos para despacho
-
03/08/2015 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2015 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2015 15:39
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2015 14:23
Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2015.
-
17/07/2015 15:40
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2015 15:29
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2015 14:41
Recebidos os autos
-
12/06/2015 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2015 15:33
Conclusos para despacho
-
07/04/2015 14:59
Expedição de Certidão.
-
07/04/2015 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2015 14:14
Recebidos os autos
-
18/03/2015 13:54
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2015 16:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2015 14:08
Juntada de Carta precatória
-
10/12/2014 14:59
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2014 13:48
Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2014.
-
05/12/2014 18:26
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2014 17:37
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2014 17:28
Expedição de Certidão.
-
25/11/2014 18:56
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2014 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2014 17:34
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2014 17:32
Expedição de Certidão.
-
24/11/2014 17:31
Expedição de Carta precatória.
-
21/11/2014 19:21
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2014 19:16
Expedição de Certidão.
-
10/11/2014 12:43
Realizado cálculo de custas
-
07/11/2014 12:05
Realizado cálculo de custas
-
05/11/2014 15:10
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2014 14:30
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2014.
-
04/11/2014 13:10
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2014 18:16
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2014 17:30
Juntada de Carta precatória
-
15/10/2014 17:28
Juntada de Carta precatória
-
22/08/2014 16:46
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2014 16:45
Expedição de Certidão.
-
22/08/2014 16:28
Expedição de Carta precatória.
-
22/08/2014 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2014 16:54
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2014 16:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2014.
-
31/07/2014 14:56
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2014 14:02
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2014.
-
28/07/2014 15:53
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2014 17:27
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2014 16:12
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2014 17:32
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2014 16:03
Recebidos os autos
-
04/07/2014 09:01
Determinada Requisição de Informações
-
01/07/2014 12:43
Realizado cálculo de custas
-
30/06/2014 17:58
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2014 17:58
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2014 17:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2014 13:20
Realizado cálculo de custas
-
25/06/2014 13:00
Conclusos para julgamento
-
25/06/2014 12:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/06/2014.
-
11/06/2014 13:47
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2014 13:33
Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2014.
-
09/06/2014 18:39
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2014 18:48
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2014 18:40
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2014 15:46
Recebidos os autos
-
03/06/2014 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2014 16:00
Conclusos para despacho
-
09/05/2014 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2014 13:38
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2014 13:38
Juntada de Mandado
-
08/05/2014 12:56
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2014 12:54
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2014.
-
07/05/2014 17:50
Recebidos os autos
-
29/04/2014 08:30
Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2014.
-
28/04/2014 08:06
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2014 15:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/03/2014 16:55
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2014 13:13
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2014.
-
06/03/2014 13:04
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2014 16:53
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2014 16:29
Recebidos os autos
-
11/02/2014 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2014 16:10
Conclusos para despacho
-
07/02/2014 16:05
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
07/02/2014 14:42
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2014.
-
14/01/2014 12:36
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2014 11:48
Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2014.
-
10/01/2014 17:40
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2014 17:16
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2014 16:59
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2013 12:00
Recebidos os autos
-
19/12/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/12/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/12/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/12/2013 12:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
15/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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