TJMS - 0802428-03.2023.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARCELO TEIXEIRA DIAS

CPF *19.***.*50-83

Advogados

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB: 349410/SP

CPF *62.***.*13-80

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 11654/MS

CPF *91.***.*39-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 07:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802428-03.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Marcelo Teixeira Dias Advogado: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO DOS JUROS - TABELA PRICE - IMPOSSIBILIDADE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - PREVISÃO CONTRATUAL - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS COBRANÇAS REFERENTE AO REGISTRO DE CONTRATO E SEGURO - NÃO ACOLHIMENTO - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - REGULARIDADE DAS COBRANÇAS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    I- Constatando-se que o Juízo a quo reputou que as provas e demais elementos existentes eram suficientes para o julgamento antecipado do feito, não há se falar em cerceamento de defesa.

    II- Inexiste ilegalidade ou anatocismo na utilização da Tabela PRICE, porquanto o método apenas estabelece a amortização gradativa dos juros antes do valor principal, no caso de abatimento das parcelas.

    III- Não demonstrada qualquer abusividade, revela-se como válida as cobranças referentes ao registro de contrato e seguro.

    IV- Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/10/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802428-03.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marcelo Teixeira Dias Advogado: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 24/10/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 17:07

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 24/10/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 17:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/07/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:20

    INCONSISTENTE

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802428-03.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Apelante: Marcelo Teixeira Dias Advogado: Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) Apelado: Banco Pan S.A.

    Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 17:35

    Distribuído por sorteio

  • 13/07/2023 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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