15/09/2025 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2025 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2025 14:23

Prazo em Curso
16/08/2025 18:07

Documento Digitalizado
16/08/2025 18:07

Documento Digitalizado
16/08/2025 18:06

Expedição de Ofício.
16/08/2025 18:06

Expedição de Ofício.
15/08/2025 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 22:39

Expedição em análise para assinatura
14/08/2025 22:34

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 08:17

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Peres Carosio (OAB 17087/MS) Processo 0803635-57.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rafaela Franco Garcia Santos - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.220-223.
12/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/01/2025 15:38

Evolução da Classe Processual
28/11/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 02:10

Decorrido prazo de parte
24/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:38

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:46

Recebidos os autos
15/05/2024 17:46

Decisão ou Despacho
22/04/2024 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 12:21

Decorrido prazo de parte
19/01/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:54

Recebidos os autos
07/12/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:47

Recebidos os autos
31/08/2023 13:47

Recebidos os autos
30/08/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
04/01/2023 19:02

Expedição de tipo de documento.
04/01/2023 19:02

Remetidos os Autos para destino.
04/01/2023 19:02

Remetidos os Autos para destino.
06/12/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:23

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 16:34

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2022 18:07

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:32

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 08:02

Expedição de tipo de documento.
20/05/2022 07:51

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 15:26

Recebidos os autos
14/05/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
14/05/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2022 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2022 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 15:47

Decorrido prazo de parte
21/03/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
27/01/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
26/01/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
02/12/2021 13:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:19

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 16:39

Juntada de Petição de tipo
15/09/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 12:57

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 09:17

Recebidos os autos
14/09/2021 09:17

Determinada Requisição de Informações
10/09/2021 10:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2021 23:17

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2021 23:17

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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