TJMS - 0803635-57.2021.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 13:46
Arquivado Definitivamente
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31/08/2023 09:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/08/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
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08/08/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0803635-57.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Rafaela Franco Garcia Santos Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Apelante: Município de Paranaíba Proc.
Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) Apelada: Rafaela Franco Garcia Santos Advogada: Daniela Peres Carósio (OAB: 17087/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Ruth Marcela Souza Ferreira Maróstica (OAB: 11180/MS) EMENTA - APELAÇÕES CIVES E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA- SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - PROGRESSÃO VERTICAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A PROGRESSÃO NA CARREIRA - NOVA HABILITAÇÃO - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 62/2013 - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - RE N.º 870.947 - TEMA 810 - APÓS 09/12/2021, PELA SELIC (EC 113/2021) - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA ILÍQUIDA - FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA ANTE A APRESENTAÇÃO DE RECURSO VOLUNTÁRIO - RECURSOS DE APELAÇÃO DESPROVIDOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da Remessa Necessária e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
14/07/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 15:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/07/2023 13:31
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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13/01/2023 21:11
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 21:10
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 19:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/01/2023 19:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/01/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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13/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/01/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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12/01/2023 10:00
Conclusos para decisão
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12/01/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2023 10:00
Distribuído por sorteio
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12/01/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2023 19:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2023
Ultima Atualização
13/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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