TJMS - 0825263-66.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:22
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 02:10
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825263-66.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Nilton Mogar de Moura Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Apelado: Antônio Gomes da Silva Advogado: José Roberto Fernandes Coelho (OAB: 8702/MS) Apelado: Rosynei Aparecida Rodrigues da Silva Advogado: José Roberto Fernandes Coelho (OAB: 8702/MS) Interessado: Delmira Oliveira de Medeiros (Espólio) Interessado: Marilanda Toma Iwahara Interessado: Anderson Rodrigo da Silva Interessado: Ademir Loubet Lopes Interessada: Jacy Medina EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS PREENCHIDOS - POSSE MANSA, PACÍFICA E CONTÍNUA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Os requisitos necessários para se adquirir imóvel por usucapião extraordinária são: posse de quinze (15) anos, que pode ser reduzida para dez (10) anos se o possuidor tiver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo, exercida com ânimo de dono, mansa, pacífica e ininterrupta.
No caso, configurado o tempo e a posse ad usucapionem, exercida sem oposição, o pedido de usucapião extraordinário deve ser julgado procedente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
09/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 13:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/08/2023 12:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/07/2023 06:06
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 06:06
INCONSISTENTE
-
18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825263-66.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Nilton Mogar de Moura Advogado: Ana Claudia Rodrigues Rocha (OAB: 16047/MS) Apelado: Antônio Gomes da Silva Advogado: José Roberto Fernandes Coelho (OAB: 8702/MS) Apelado: Rosynei Aparecida Rodrigues da Silva Advogado: José Roberto Fernandes Coelho (OAB: 8702/MS) Interessado: Delmira Oliveira de Medeiros (Espólio) Interessado: Marilanda Toma Iwahara Interessado: Anderson Rodrigo da Silva Interessado: Ademir Loubet Lopes Interessada: Jacy Medina Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/07/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 10:25
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 10:25
Distribuído por sorteio
-
17/07/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1412869-97.2023.8.12.0000
Lincoln Cesar da Costa
Juizo de Direito da 1 Vara de Execucao P...
Advogado: Lincoln Cesar da Costa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/07/2023 10:05
Processo nº 1412824-93.2023.8.12.0000
Cicero Alves da Silva
Genecio Luiz Wanderlei
Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/07/2023 10:20
Processo nº 1412823-11.2023.8.12.0000
Claudete Dias dos Santos
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/01/2024 11:18
Processo nº 0848957-20.2022.8.12.0001
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Maria Helena Farias Hofmann
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/02/2024 17:00
Processo nº 0848957-20.2022.8.12.0001
Maria Helena Farias Hofmann
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Guilherme Martins da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/10/2022 14:35