TJMS - 1412823-11.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CLAUDETE DIAS DOS SANTOS

CPF *84.***.*65-68

JOAO DOS SANTOS

CPF *17.***.*11-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/2526-00

Advogados

LIDIANE SCHEIBLER CHAMORRO

MARIANA TOFFOLI PINHEIRO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 14:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2024 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 09:56

    INCONSISTENTE

  • 24/07/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 15:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2024 14:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2024 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2024 14:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/07/2024 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 11:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2024 16:01

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 16/07/2024 15:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/07/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2024 15:42

    INCONSISTENTE

  • 28/05/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 14:25

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 18:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2024 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 12:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2024 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2024 12:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2024 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 16:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 16:25

    Recurso especial admitido

  • 15/02/2024 11:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2024 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2024 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 12:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 12:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2024 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 11:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1412823-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Claudete Dias dos Santos CurEsp: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravante: João dos Santos CurEsp: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DISTINÇÃO OU SUPERAÇÃO QUE JUSTIFIQUE O AFASTAMENTO DOS PRECEDENTES VINCULANTES OU PERSUASIVOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    O agravo interno deve impugnar especificadamente os fundamentos da decisão monocrática do relator, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.

    O recurso que não demonstrar a distinção ou superação dos precedentes, vinculantes ou persuasivos, às peculiaridades do caso concreto, não apontando vício de atividade (error in procedendo) ou vício de juízo (error in iudicando) no exercício do art. 932, incs.

    III, IV e V, do Código de Processo Civil, é inviável e não deve ser provido.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1412823-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Claudete Dias dos Santos CurEsp: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravante: João dos Santos CurEsp: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Ézio Pedro Fulan (OAB: 12173A/MS) Advogada: Matilde Duarte Gonçalves (OAB: 12174A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1412823-11.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Claudete Dias dos Santos CurEsp: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravante: João dos Santos CurEsp: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Lidiane Scheibler Chamorro (OAB: 14492/MS) Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412823-11.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Claudete Dias dos Santos CurEsp: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravante: João dos Santos CurEsp: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Lidiane Scheibler Chamorro (OAB: 14492/MS) Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS) Assim, nego seguimento ao recurso, uma vez que as razões estão em confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, sendo, por isso, manifestamente improcedente, nos termos art. 138, inc.

    IV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Comunique-se o Juízo de primeiro grau.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Sem recurso, ao arquivo.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1412823-11.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: Claudete Dias dos Santos CurEsp: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravante: João dos Santos CurEsp: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Lidiane Scheibler Chamorro (OAB: 14492/MS) Advogada: Mariana Toffoli Pinheiro (OAB: 27062/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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