TJMS - 0835035-48.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO ROCHA ALVIM

CPF *36.***.*77-44

Advogados

ALDAIR CAPATTI DE AQAUINO

OAB: 2162/MS

CPF *61.***.*03-53

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 15:57

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 15:55

    Decorrido prazo de parte

  • 22/04/2025 19:39

    Recebidos os autos

  • 29/03/2025 03:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 09:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 15:00

    Transitado em Julgado em data

  • 18/03/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2020 15:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/07/2020 15:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/07/2020 12:48

    Decorrido prazo de parte

  • 30/06/2020 08:41

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 08:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2020 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/05/2020 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2020 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2020 17:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2020 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2020 22:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2020 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2020 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2020 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2020 15:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/04/2020 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 15:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/04/2020 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/04/2020 23:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2020 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 21:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2020 21:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2020 21:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/04/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2020 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/04/2020 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2020 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2020 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2020 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2020 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 16:15

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 16:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/03/2020 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/03/2020 16:54

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2020 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2020 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2020 15:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/03/2020 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/03/2020 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2020 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2020 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/01/2020 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2020 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2020 12:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/12/2019 19:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2019 17:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2019 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2019 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 09:06

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 09:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2019 17:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2019 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2019 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2019 16:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2019 14:35

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/10/2019 15:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2019 09:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2019 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 08:03

    Realizado cálculo de custas

  • 19/07/2019 15:03

    Realizado cálculo de custas

  • 19/07/2019 09:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2019 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 15:03

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 15:03

    Outras Decisões

  • 17/07/2019 13:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2019 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2019 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2019 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2019 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 13:54

    Recebidos os autos

  • 05/07/2019 13:54

    Outras Decisões

  • 03/07/2019 18:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2019 17:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2019 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2019 18:48

    Recebidos os autos

  • 23/05/2019 18:48

    Gratuidade da Justiça

  • 22/05/2019 16:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2019 15:59

    Juntada de tipo de documento

  • 22/04/2019 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/04/2019 12:00

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/04/2019 22:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2019 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2019 16:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2019 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 09/04/2019 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 18:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/04/2019 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2018 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 23:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/12/2018 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 18:19

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 18:19

    Decisão ou Despacho

  • 28/11/2018 12:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2018 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 15:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2018 22:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/11/2018 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 14:12

    Recebidos os autos

  • 23/11/2018 14:12

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 23/11/2018 11:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2018 10:26

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 23/11/2018 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2018 10:24

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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