TJMS - 0808038-83.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/09/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 16:14
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 08:01
Transitado em Julgado em #{data}
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19/09/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808038-83.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Zenaide Jeronima Martins Alves DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Apelado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Considerando que o feito encontra-se julgado, a manifestação de p. 343-344 não se trata da via adequada para apreciação do pedido formulado.
Aguarde-se a interposição do recurso cabível. Às providências. -
18/09/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 15:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 15:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/09/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/09/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2023 13:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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06/09/2023 19:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/08/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/08/2023 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/08/2023 02:47
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808038-83.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Zenaide Jeronima Martins Alves DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Apelado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DO DEVER DE CUIDADO - SENHA FORNECIDA VOLUNTARIAMENTE ATRAVÉS DE LIGAÇÃO - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA AFASTADA - FATO DE TERCEIRO E CULPA EXCLUSIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A responsabilidade objetiva dos prestadores de serviço bancários deve ser afastada se demonstrada a existência de culpa exclusiva da vítima ou de fato de terceiro, nos termos do art. 14, parágrafo 3°, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
02/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 16:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/07/2023 11:41
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/07/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 01:34
INCONSISTENTE
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17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808038-83.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Zenaide Jeronima Martins Alves DPGE - 1ª Inst.: Agenor Marinho de Souza Júnior (OAB: 10348/MS) Apelado: Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Apelado: Nu Pagamentos S/A Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB: 117417/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/07/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 13:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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14/07/2023 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/07/2023 13:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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14/07/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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