TJMS - 0834638-47.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 14:05
Arquivado Definitivamente
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02/10/2023 08:12
Transitado em Julgado em #{data}
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06/09/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834638-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelante: Margarida Ribeiro dos Santos Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelada: Margarida Ribeiro dos Santos Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA PROCEDENTE - RECURSO DO MERCADO PAGO - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS PARA REALIZAÇÃO DE COMPRAS NA PLATAFORMA DO MERCADO LIVRE - RELAÇÃO JURIDICA DEMOSNTRADA - CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA COM ACEITE ATRAVÉS DE FOTOGRAFIA ('SELFIE'), DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL E ASSINATURA DIGITAL - INOCORRÊNCIA DE FRAUDE - REGULARIDADE DOS DÉBITOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA REQUERENTE PREJUDICADO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso de Mercado Pago e julgaram prejudicado o apelo de Margarida, nos termos do voto do Relator. -
05/09/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 16:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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30/08/2023 12:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/07/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 01:39
INCONSISTENTE
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17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0834638-47.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelante: Margarida Ribeiro dos Santos Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelada: Margarida Ribeiro dos Santos Advogado: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB: 17438/MS) Advogado: Jean Rommy de Oliveira (OAB: 5607/MS) Apelado: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/07/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 13:55
Conclusos para decisão
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14/07/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 13:55
Distribuído por sorteio
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14/07/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 14:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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