TJMS - 0809757-81.2014.8.12.0002

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

BRF - BRASIL FOODS S/A

CNPJ: 01.838.723/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 28/08/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 17:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:59

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 19/07/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2019 16:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2019 11:01

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/11/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2019.

  • 05/11/2019 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2019 09:04

    Recebidos os autos

  • 04/11/2019 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 15:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 20/09/2019 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2019 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2019 17:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/09/2019 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2019.

  • 05/09/2019 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 15:30

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 15:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/02/2018 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2017 10:54

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2017 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 19/12/2016 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2016 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2016.

  • 14/12/2016 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2016 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2016 16:35

    Recebidos os autos

  • 09/12/2016 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2016 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2016 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2016 14:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/10/2016 16:09

    Recebidos os autos

  • 31/10/2016 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2015 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2015 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2015 17:48

    Recebidos os autos

  • 26/10/2015 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2015 17:21

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2015 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2015 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2015 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2015.

  • 28/09/2015 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2015 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2015 16:09

    Recebidos os autos

  • 24/09/2015 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2015 18:46

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2015 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2015 12:39

    Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2015.

  • 01/09/2015 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2015 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2015 17:02

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 18/08/2015 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2015 18:33

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2015.

  • 05/08/2015 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2015 14:39

    Juntada de Carta precatória

  • 04/08/2015 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2015 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2015 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2015 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2015 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2015 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2015 16:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/06/2015 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2015 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2015 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2015 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2015 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2015 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2015 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2015 12:39

    Realizado cálculo de custas

  • 19/05/2015 09:23

    Realizado cálculo de custas

  • 15/05/2015 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2015 14:18

    Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2015.

  • 13/05/2015 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2015 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2015 15:40

    Recebidos os autos

  • 11/05/2015 15:40

    Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

  • 22/04/2015 17:04

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2015 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2015 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2015 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2015 14:52

    Recebidos os autos

  • 06/03/2015 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2014 13:43

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2014 13:42

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/11/2014 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2014 10:26

    Realizado cálculo de custas

  • 24/10/2014 10:26

    Distribuído por dependência

  • 01/10/2014 13:41

    Realizado cálculo de custas

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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