TJMS - 0903644-54.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

Polo Passivo

Partes

PAULO MASSAKAZU ARAKAKI

CPF *30.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 08:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/08/2023 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0903644-54.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Paulo Massakazu Arakaki EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE À PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

    A inércia do município/credor em manifestar-se quanto à existência ou parcelamento do débito, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

    Extrai-se dos autos que, mesmo regularmente intimada, a Fazenda Pública Municipal deixou de apresentar qualquer esclarecimento acerca da existência do crédito, incorrendo em completo descaso com a determinação judicial, não restando outra solução senão a extinção do processo, sem resolução de mérito, por perda superveniente do interesse processual.

    E nesse particular, há de ser presumida a perda do interesse superveniente, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, tal como decido pelo julgador a quo na sentença vergastada.

    Recurso não provido.

  • 31/07/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:59

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 25/07/2023 17:24

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/07/2023 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/07/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2023 01:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0903644-54.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Paulo Massakazu Arakaki Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 14:15

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/07/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0906335-31.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Chirlei Cristina da Silva Portilho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0904650-57.2020.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Guilherme Hota Oliveira de Melo

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/01/2020 23:13

Exibir Processo

Processo nº 0904115-60.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Sara Gauto Souza

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2022 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0903877-41.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Nilvado Lima Barbosa

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0903877-41.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Nilvado Lima Barbosa

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/01/2022 09:30

Exibir Processo