11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0804407-20.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lailton Rodrigues da Silva - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação acerca da sentença de fls. 467 (parte final): "...Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Isento de custas o requerido, face ao disposto no art. 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009.

Honorários contidos no valor adimplido.

Expeça-se alvará em favor da conta bancária da parte autora.

Não há valores a serem devolvidos.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, vez que manifesta a ausência de interesse recursal.

Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
10/12/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.
10/12/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2024 17:16

Juntada de Informações
09/12/2024 17:16

Juntada de Informações
09/12/2024 17:16

Juntada de Informações
09/12/2024 16:58

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:54

Transitado em Julgado em #{data}
06/12/2024 16:06

Recebidos os autos
06/12/2024 16:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 10:27

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT), Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0804407-20.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lailton Rodrigues da Silva - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
01/11/2024 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:02

Expedição de Carta.
18/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: George Roberto Buzeti (OAB 10039O/MT) Processo 0804407-20.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lailton Rodrigues da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/08/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
06/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
05/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
16/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:52

INCONSISTENTE
13/12/2023 17:54

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
13/12/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.
02/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:55

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:55

INCONSISTENTE
01/11/2023 12:54

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/10/2023 09:48

Recebidos os autos
02/10/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 09:48

Conclusos para despacho
18/09/2023 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 15:47

Recebidos os autos
14/09/2023 15:47

Recebidos os autos
13/07/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/07/2023 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:30

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:15

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
04/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:32

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2022.
10/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 17:33

Recebidos os autos
10/10/2022 17:32

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 17:32

Julgado procedente o pedido
25/08/2022 08:16

Conclusos para julgamento
04/08/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 18:37

Expedição de Certidão.
01/08/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.
22/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:34

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2022 20:24

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2022.
18/04/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 18:59

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:43

Expedição de Carta.
06/12/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:38

Recebidos os autos
10/11/2021 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 12:10

Conclusos para despacho
08/11/2021 15:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
08/11/2021 15:46

Expedição de Certidão.
08/11/2021 15:46

INCONSISTENTE
08/11/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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