TJMS - 0841240-88.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ: 34.075.739/0001-84

ARTHUR ANTUNES FERREIRA COSTA

CPF *47.***.*41-60

Advogados

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA

OAB: 21064/MS

RAQUEL COSTA DE SOUZA

OAB: 20008/MS

CPF *22.***.*35-68

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

NELSON BRUNO VALENCA

DANIEL CIDRAO FROTA

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ: 34.075.739/0001-84

ARTHUR ANTUNES FERREIRA COSTA

CPF *47.***.*41-60

Advogados

LEYDIANE FONSECA OLIVEIRA

OAB: 21064/MS

RAQUEL COSTA DE SOUZA

OAB: 20008/MS

CPF *22.***.*35-68

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

CPF *12.***.*03-00

NELSON BRUNO VALENCA

DANIEL CIDRAO FROTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 08:37

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 10:53

    INCONSISTENTE

  • 21/03/2024 08:37

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 08:37

    INCONSISTENTE

  • 11/01/2024 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0841240-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Advogado: Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE) Recorrido: Arthur Antunes Ferreira Costa Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) À Secretaria para que cumpra a parte final da decisão de fl. 31, providenciando a remessa dos autos ao juízo de origem, para a apreciação da transação noticiada (fls. 18/20).

    Após arquivem-se estes autos. Às providências.

  • 18/12/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 17/12/2023 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 06:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/12/2023 16:47

    INCONSISTENTE

  • 12/12/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0841240-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Advogado: Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE) Recorrido: Arthur Antunes Ferreira Costa Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Diante da manifestação de fl. 30, em que a parte recorrente Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, por seu advogado constituído (fl. 144/145 dos autos principais), requer a desistência do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

    Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem, para a apreciação da transação noticiada (fls. 18/20).

    Após, arquivem-se. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 15:06

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 01/12/2023 09:47

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/11/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0841240-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Advogado: Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE) Recorrido: Arthur Antunes Ferreira Costa Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) A parte recorrida, Arthur Antunes Ferreira Costa, peticiona à fl. 25, informando que as partes se compuseram amigavelmente, requerendo o não processamento e conhecimento do recurso.

    Diante disso, intime-se a recorrente, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda., para, em cinco dias, se manifestar sobre referida petição de fl. 25, bem como se há interesse no prosseguimento deste Recurso Especial. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 14/11/2023 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 07:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/11/2023 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0841240-88.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Advogado: Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE) Recorrido: Arthur Antunes Ferreira Costa Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 03/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 07:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0841240-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Advogado: Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE) Apelante: Arthur Antunes Ferreira Costa Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Apelado: Arthur Antunes Ferreira Costa Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Apelado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Advogado: Daniel Cidrão Frota (OAB: 19976/CE) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS - INÉRCIA DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL EM FORNECER AS CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA DISCIPLINA DE ESTÁGIO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM COMPENSATÓRIO MANTIDO. 1.

    Comprovada a falha na prestação do serviço da instituição educacional pela inércia em fornecer as condições dispostas na Lei 11.788/2018 para a realização da disciplina de estágio, faz-se necessária a condenação a título de danos morais. 2.

    O valor fixado a título de compensação pelos danos morais é mantido quando observados, na sentença, os aspectos objetivos e subjetivos da demanda, em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

    Recursos não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0841240-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Advogado: André Rodrigues Parente (OAB: 15785/CE) Apelante: Arthur Antunes Ferreira Costa Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Apelado: Arthur Antunes Ferreira Costa Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Apelado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Advogado: André Rodrigues Parente (OAB: 15785/CE) Conforme termo de distribuição de p. 520, o recurso está indevidamente preparado.

    Diante disso, determino a intimação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a guia correta de recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

    Se cumprida a determinação, à Secretária Judiciária para conferência.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0841240-88.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Advogado: André Rodrigues Parente (OAB: 15785/CE) Apelante: Arthur Antunes Ferreira Costa Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Apelado: Arthur Antunes Ferreira Costa Advogado: Raquel Costa de Souza (OAB: 20008/MS) Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Apelado: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) Advogado: Nelson Bruno Valença (OAB: 15783/CE) Advogado: André Rodrigues Parente (OAB: 15785/CE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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