TJMS - 0837977-82.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 13:14
Arquivado Definitivamente
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02/02/2024 09:10
Transitado em Julgado em #{data}
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11/12/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 02:06
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837977-82.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Rosa Yonemi Yamashita Oshiro Advogado: Bruna Back Garcia (OAB: 25346/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
COMPRAS LANÇADAS NA FATURA DO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA, POR ELA NÃO REALIZADAS. ÔNUS PROBATÓRIO ATRIBUÍDO AO REQUERIDO - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
FALTA DE COMPROVAÇÃO DA IDONEIDADE DA COBRANÇA - ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL.
MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - ACOLHIDA.
QUANTUM ARBITRADO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
07/12/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837977-82.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Rosa Yonemi Yamashita Oshiro Advogado: Bruna Back Garcia (OAB: 25346/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/12/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:06
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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06/12/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 18:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/09/2023 14:41
Conclusos para decisão
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20/09/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837977-82.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Rosa Yonemi Yamashita Oshiro Advogado: Bruna Back Garcia (OAB: 25346/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.323/343 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.68/72, que foi confirmada pela Sentença.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
19/09/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/09/2023 15:12
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 01:46
INCONSISTENTE
-
17/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0837977-82.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Apelada: Rosa Yonemi Yamashita Oshiro Advogado: Bruna Back Garcia (OAB: 25346/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/07/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 14:56
Conclusos para decisão
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14/07/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 14:55
Distribuído por prevenção
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14/07/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 08:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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