22/09/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 12:56

Baixa Definitiva
22/09/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 07:22

Expedição de Ofício.
22/09/2023 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
08/09/2023 17:06

Recebidos os autos
08/09/2023 17:06

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000391-42.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Aurelio Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas SS Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RETORNO DO STJ PARA REEXAME DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - PRAZO QUINQUENAL - ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/32 - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL - TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - PRESCRIÇÃO RECONHECIDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

De acordo com a Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal, "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação".

Tendo o presente cumprimento de sentença sido proposto após o decurso de mais de cinco anos do trânsito em julgado da sentença proferida na fase de conhecimento (Decreto n. 20.910/32, art. 1º), deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição da pretensão de execução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
28/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 15:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/08/2023 14:47

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/08/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000391-42.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Aurelio Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas SS Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:01

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 16:01

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/08/2023 16:01

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
02/08/2023 16:00

Processo Reativado
02/08/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 13:34

INCONSISTENTE
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 2000391-42.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Aurelio Silva Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Agravado: Lacerda e Lopes Advogadas Associadas SS Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) O Estado de Mato Grosso do Sul, após ter negada admissibilidade a seu Recurso Especial (fls. 23/25 do sequencial 50001), interpôs o presente agravo (sequencial 50002), tendo o Superior Tribunal de Justiça, após análise, conhecido-o ... para dar provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem, a fim de que o TJMS analise a ocorrência da prescrição da pretensão executória nos termos delineados na fundamentação." (fls. 28/29).

Assim, está exaurida a função deste agravo.

Isso posto, traslade-se cópia da decisão de fls. 20/36 para os autos do Recurso Especial n.º 2000391-42.2022.8.12.0000/50001 , que deverá retornar à conclusão.

Translade-se cópia, de igual forma, para os autos do recurso de apelação, que deverá retornar à Câmara para reapreciação, nos termos da decisão oriunda do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
17/10/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:21

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2022 01:00

Recebidos os autos
19/06/2022 01:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2022 01:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 22:03

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:39

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 15:55

Expedição de Ofício.
04/06/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2022 08:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/06/2022 08:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/05/2022 18:07

Conclusos para decisão
26/05/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica
20/05/2022 10:30

Recebidos os autos
20/05/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2022 22:23

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 02:18

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 00:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 15:33

Expedição de Ofício.
10/05/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2022 15:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/05/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:50

Conclusos para decisão
09/05/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:50

Distribuído por sorteio
09/05/2022 16:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801715-49.2020.8.12.0029

Maria da Silva Barbosa

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2020 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0801067-12.2019.8.12.0027

Rodner Camilo do Carmo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mauro Paulo Galera Mari

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 07:20

Exibir Processo

Processo nº 0801067-12.2019.8.12.0027

Rodner Camilo do Carmo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Barbara Nicolli Silva Ferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2019 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0815886-54.2023.8.12.0110

Eva Vieira de Sousa SA Franca

Roma Motors LTDA

Advogado: Sara Helma Hampel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0815886-54.2023.8.12.0110

Eva Vieira de Sousa SA Franca

Roma Motors LTDA

Advogado: Sara Helma Hampel

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 14:55

Exibir Processo