13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Ronny Argerin (OAB 4883/MS), Jean Rommy de Oliveira (OAB 5607/MS), Jorge Augusto Rui (OAB 13145/MS), Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS) Processo 0004594-68.2010.8.12.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nilton Argentino - Exectdo: Antônio Cezar Milani - Despacho de fl. 385:

Vistos.

Esclareço ao leiloeiro que o imóvel penhorado nestes autos, trata-se de um apartamento, situado no Edifício Dom Rube, localizado à Rua Delmira Bandeira, nº 333, Centro, Coxim/MS, denominado de Unidade Autônoma nº 502, localizado no quinto pavimento do edifício.

Colhe-se dos autos e da matrícula do bem, que o apartamento fica localizado no edifício que possui área privativa de 147,2m² e área de uso comum de 66,70m², perfazendo a área total de 213,90m², matriculado sob o nº 18.326 do SRI local.

O executado é proprietário de 1/13 do imóvel edilício, o que corresponde ao apartamento avaliado às fls. 328/329 a vaga de garagem e um box.

Assim, comunique-se ao leiloeiro para as observações quanto a descrição do bem imóvel que será levado à hasta pública. Às providências e intimações necessárias.
18/06/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:47

INCONSISTENTE
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:42

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 16:30

INCONSISTENTE
18/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 12:04

Baixa Definitiva
17/05/2024 18:26

Baixa Definitiva
17/05/2024 17:01

INCONSISTENTE
08/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 22:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801292-46.2020.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Rosimeia Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) A parte recorrida manifestou-se à f.72, renunciando ao direito de receber o FGTS corrigido pelo índice IPCA-E (IBGE) e concordando com a incidência da TR.

Intimada, o recorrente se manifestou às f. 84, afirmando não se opõe ao pedido e requerendo a intimação da recorrida para manifestar sobre a renúncia quanto aos valores referente à majoração dos honorários sucumbências fixados pelo Superior Tribunal de Justiça. Às fl. 89 a recorrida concordou com a renúncia dos honorários fixados pelo STJ.

Assim, que diante da aceitação por parte do recorrente da renúncia feita pela recorrida, o presente recurso perdeu o objeto.

Em virtude disso, tendo em vista o exaurimento de objeto do presente recurso, aplica-se, analogicamente, o artigo 493 do Código de Processo Civil, segundo o qual "se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão". É que, em grau recursal, também devem ser considerados fatos supervenientes, como, na espécie, o acordado entre as partes, o que ocasiona a perda do objeto deste recurso especial, ex vi do artigo 493 do CPC.

POSTO ISSO, em razão da evidente perda superveniente do interesse recursal, DECLARO PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, para a apreciação da transação noticiada.

Após, arquivem-se. Às providências.

Intimem-se.
18/03/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.
15/03/2024 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 17:00

Prejudicado o recurso
14/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:19

Conclusos para admissibilidade recursal
22/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801292-46.2020.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Rosimeia Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) VISTOS, etc.

Tendo em vista a manifestação expressa de concordância quanto à aplicação da TR pela parte recorrida (fl. 72), diga a recorrida sobre a renúncia quantos aos valores referentes à majoração dos honorários sucumbenciais fixado pelo STJ (fls.40/41), formulada pelo recorrente à fl. 84, no prazo de cinco dias.

Oportunamente, façam-me estes autos conclusos.

Intime-se. Às providências.
16/12/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:15

Baixa Definitiva
05/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801292-46.2020.8.12.0011/50003 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Rosimeia Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) VISTOS, etc.

Inobstante tenham os autos retornado conclusos para deliberação, haja vista os requerimentos formulados pelas partes às fls. 56 e 61, os quais também foram formulados nos autos do Recurso Especial (sequencial 50001), cumpre esclarecer que o presente agravo exauriu a sua função, conforme constou no despacho de fl. 53.

Assim, não conheço dos requerimentos formulados às fls. 56 e 61.

Cumpridas as formalidades de praxe, arquive-se o presente recurso com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
17/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
14/11/2023 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/11/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801292-46.2020.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Rosimeia Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca da renúncia da parte recorrida ao direito de recebimento do FGTS pelo índice IPCA - E (IBGE), passando a ser fixado o índice Taxa Referencial - TR (Bacen) para futura execução, às fls. 72/73.

Oportunamente, voltem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
29/08/2023 16:38

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801292-46.2020.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Rosimeia Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, com fundamento no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, sustentando que deverá ser aplicada a remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR) como índice oficial de correção monetária sobre o FGTS para todo o período condenatório.

Inicialmente, foi negado seguimento ao recurso por estar de acordo com os Temas 810/STF e 905/STJ (fs. 26/29).

Nada obstante, no agravo ulteriormente interposto (seq. 50003), o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva na ADI 5.090/DF e, após, que seja observado, por analogia, o rito do art. 1.040 do CPC (f. 57/59).

Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determino o SOBRESTAMENTO do processo até decisão definitiva no âmbito da ADI 5.090/DF.

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
02/08/2023 14:38

Baixa Definitiva
02/08/2023 13:25

INCONSISTENTE
26/07/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 02:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801292-46.2020.8.12.0011/50003 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravada: Rosimeia Ferreira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) O agravante Estado de Mato Grosso do Sul interpôs o Recurso Especial de sequencial 50001, que foi inadmitido, diante disso, interpôs este Agravo em Recurso Especial, tendo o E.

Superior Tribunal de Justiça determinado a devolução dos autos a este Tribunal para que fique sobrestado até que sobrevenha decisão definitiva na ADI 5.090/DF, e após que seja observado, por analogia, o rito do art. 1.040 do CPC (f. 43/45).

Com isso, o presente agravo exauriu a sua função.

Diante do exposto, traslade-se cópia das fls. 20/51 para o Recurso Especial n. 0801292-46.2020.8.12.0011/50001, que deverá retornar à conclusão para nova análise, devendo ser adotados os procedimentos necessários.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
18/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:37

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
16/07/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/07/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal
05/07/2023 11:28

INCONSISTENTE
04/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:01

Recebidos os autos
05/08/2022 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 17:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
11/02/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2021 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2021 02:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2021.
10/12/2021 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2021 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 08:14

Conclusos para admissibilidade recursal
09/12/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 08:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 05:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 07:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2021 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2021 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 17:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes