TJMS - 0809606-40.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

CPF *74.***.*13-60

Polo Passivo

Partes

TECNO IT TECNOLOGIA, SERVICOS E COMUNICACAO LTDA

CNPJ: 19.354.200/0001-70

Advogados

ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO

CPF *96.***.*32-53

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 13:45

    Transitado em Julgado em "data"

  • 29/01/2025 15:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/01/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 15:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/01/2025 15:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/01/2025 11:08

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 11:08

    Confirmada

  • 28/01/2025 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 13:22

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 28/01/2025 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2025 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 13:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/01/2025 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 00:01

    Publicação

  • 27/01/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 17:35

    Não-Provimento

  • 24/01/2025 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 00:01

    Publicação

  • 23/01/2025 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 18:01

    Inclusão em pauta

  • 21/01/2025 15:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/01/2025 14:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/01/2025 14:40

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 14:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/01/2025 14:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/01/2025 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:01

    Publicação

  • 21/01/2025 00:01

    Publicação

  • 20/01/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 20/01/2025 15:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/01/2025 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 17:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2025 17:01

    Processo Reativado

  • 01/11/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:01

    Publicação

  • 31/10/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 14:12

    Expedição de "tipo de documento".

  • 31/10/2024 14:12

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 31/10/2024 14:12

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 17/01/2024 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 12:09

    Confirmada

  • 17/08/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 12:08

    Confirmada

  • 15/08/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicação

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0809606-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelada: Tecno IT Tecnologia, Serviços e Comunicação Ltda Advogado: Rogério Magalhães de Araújo Nascimento (OAB: 24956/GO) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Ante o exposto, a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes, determino o sobrestamento do recurso até que sejam julgadas as ADIs 7.066, 7.070 e 7.078 pelo Supremo Tribunal Federal.

  • 14/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/08/2023 10:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 13/08/2023 21:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/08/2023 21:41

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 09/08/2023 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/07/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 10:13

    Confirmada

  • 25/07/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicação

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0809606-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelada: Tecno IT Tecnologia, Serviços e Comunicação Ltda Advogado: Rogério Magalhães de Araújo Nascimento (OAB: 24956/GO) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestem-se sobre eventual suspensão do presente recurso até o julgamento do tema pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7066 (ABIMAQ - Associação Brasileira de Indústria de Máquinas).

  • 24/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 12:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/07/2023 19:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/07/2023 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 01:06

    Expedida/Certificada

  • 19/07/2023 01:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/07/2023 00:01

    Publicação

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0809606-40.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Apelada: Tecno IT Tecnologia, Serviços e Comunicação Ltda Advogado: Rogério Magalhães de Araújo Nascimento (OAB: 24956/GO) Interessado: Superintendente de Administração Tributária Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/07/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 10:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2023 10:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/07/2023 10:25

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 18/07/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2023 14:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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