04/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850576-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Rozineide Conceição da Silva Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO PRESCRITO - COBRANÇA ADMINISTRATIVA - POSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO SUBTRAI DO CREDOR DIREITO A AJUIZAMENTO SEM GERAR REFLEXO NO DIREITO SUBJETIVO EM SI - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 19:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
02/08/2023 09:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/07/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 01:33

INCONSISTENTE
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0850576-82.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Rozineide Conceição da Silva Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Apelado: Sky Serviços de Banda Larga Ltda Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:00

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:00

Distribuído por sorteio
18/07/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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