26/03/2024 12:56

Baixa Definitiva
26/03/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 12:41

Expedição de Ofício.
26/03/2024 03:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 14:24

INCONSISTENTE
14/03/2024 15:56

Baixa Definitiva
14/03/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:55

Recebidos os autos
17/01/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 03:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1412287-34.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Laudelina Vieira da Silva POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/10/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 15:35

Recurso especial admitido
02/10/2023 10:28

Conclusos para admissibilidade recursal
29/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412287-34.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Laudelina Vieira da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA ONLINE, VIA SISBAJUD - DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVA ANÁLISE DOS AUTOS EM OBSERVÂNCIA AO ART. 1.030, II, do CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO EM APARENTE DESACORDO COM O TEMA 425 DO STJ - NÃO OCORRÊNCIA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO MANTIDO.

A despeito da tese firmada no Tema 425 do STJ, acerca da desnecessidade do exaurimento de diligencias extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de numerário, tenho que ela não é aplicável à hipótese dos autos.

Restou consignado no acórdão que não se desconhece do consolidado entendimento da Corte Superior, e que de acordo com as particularidades do caso concreto, alterar a ordem de preferência da penhora em dinheiro (art. 835, § 1°, do CPC), porquanto as tentativas de penhora online na grande maioria dos casos são improfícuas, apresenta-se plenamente legítimo e justificável, com vistas a assegurar a efetividade do processo, em observância aos princípios da eficiência, utilidade e da economia e celeridade processual, de modo que o indeferimento não se está exigindo do exequente o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deixaram de exercer o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 2º Vogal.
19/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412287-34.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Laudelina Vieira da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/07/2023 09:27

INCONSISTENTE
17/07/2023 11:39

Registrado para #{motivos_de_registro}
06/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:14

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
30/06/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 16:13

Decisão ou Despacho
14/04/2023 17:26

Conclusos para admissibilidade recursal
14/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 03:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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