TJMS - 0839996-90.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARCELO LOPES SCAPIM

CPF *89.***.*45-00

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

VANDERLEI GIACOMELLI JUNIOR

OAB: 117983/SP

CPF *23.***.*84-50

Terceiro

Partes

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2023 19:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0839996-90.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Marcelo Lopes Scapim Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Ante o exposto, em remessa necessária, mantenho a sentença.

  • 31/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 08:03

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 07:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2023 22:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2023 22:07

    Negado seguimento ao recurso

  • 26/07/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 01:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/07/2023 01:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0839996-90.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Marcelo Lopes Scapim Advogado: Vanderlei Giacomelli Junior (OAB: 117983/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/07/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 13:11

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 13:11

    Distribuído por sorteio

  • 19/07/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 11:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
30/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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