TJMS - 0819992-37.2019.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0822418-17.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Evitra Indústria e Comércio Ltda.
Advogado: Daniel de Sousa Ferreira (OAB: 322350/SP) Apelado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Em atenção ao manifestado pela Procuradoria-Geral de Justiça às p. 356-358 e com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, intime-se a empresa apelante para, em 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se quanto aos pedidos de p. 348-250. -
08/12/2022 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2022 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2022 19:43
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 01:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2022.
-
26/09/2022 20:53
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 15:25
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 22:37
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 01:24
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 21:33
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 09:01
Recebidos os autos
-
17/02/2022 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 16:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/02/2022 11:27
Recebidos os autos
-
11/02/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 16:00
Juntada de Petição de Apelação
-
01/02/2022 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 19:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/12/2021 02:33
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2021 02:07
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 17:32
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
06/12/2021 17:30
INCONSISTENTE
-
02/12/2021 16:07
Recebidos os autos
-
02/12/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 10:20
Recebidos os autos
-
01/12/2021 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 16:41
Expedição de Certidão.
-
30/11/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 16:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2021 16:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/11/2021 17:12
Recebidos os autos
-
25/11/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 17:12
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 17:12
Julgado procedente o pedido
-
10/11/2021 13:10
Conclusos para julgamento
-
10/11/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2021 03:25
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 16:41
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/01/2021 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2020 14:16
Recebidos os autos
-
03/12/2020 14:16
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 09:42
Recebidos os autos
-
02/12/2020 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2020 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 14:05
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 14:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2020 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2020 14:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/11/2020 17:34
Recebidos os autos
-
30/11/2020 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 13:36
Conclusos para despacho
-
30/11/2020 13:34
Juntada de Ofício
-
10/11/2020 10:59
Recebidos os autos
-
10/11/2020 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 13:09
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 13:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/10/2020 10:15
Recebidos os autos
-
08/10/2020 10:15
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2020 18:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2020 16:06
Recebidos os autos
-
02/10/2020 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2020 17:40
Conclusos para despacho
-
29/09/2020 17:39
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2020 11:01
Recebidos os autos
-
20/08/2020 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2020 14:48
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2020 14:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/08/2020 15:40
Recebidos os autos
-
10/08/2020 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 13:10
Conclusos para despacho
-
07/08/2020 13:09
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 20:47
Recebidos os autos
-
05/06/2020 12:53
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2020 15:13
Recebidos os autos
-
07/05/2020 15:12
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2020 08:58
Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2020.
-
06/05/2020 07:50
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2020 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 15:49
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 15:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2020 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 15:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/04/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 17:53
Recebidos os autos
-
23/04/2020 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2020 15:25
Conclusos para despacho
-
23/04/2020 13:06
Conclusos para despacho
-
23/04/2020 13:05
Juntada de Ofício
-
22/04/2020 16:02
Recebidos os autos
-
22/04/2020 16:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/04/2020 16:13
Conclusos para despacho
-
17/04/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 15:01
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2020 10:39
Recebidos os autos
-
07/04/2020 10:39
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2020 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2020.
-
06/04/2020 11:16
Recebidos os autos
-
06/04/2020 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 08:15
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 14:29
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2020 14:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2020 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2020 14:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/04/2020 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2020 17:39
Recebidos os autos
-
02/04/2020 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2020 15:38
Conclusos para despacho
-
02/04/2020 15:37
Juntada de Ofício
-
02/04/2020 15:35
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 10:01
Recebidos os autos
-
24/03/2020 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2020 16:27
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 16:27
Recebidos os autos
-
19/03/2020 16:26
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 14:57
Expedição de Certidão.
-
17/03/2020 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 14:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/03/2020 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2020 14:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/03/2020 16:34
Recebidos os autos
-
13/03/2020 16:34
Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
-
13/03/2020 15:01
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 22:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 15:48
Recebidos os autos
-
22/01/2020 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 13:03
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 12:00
Expedição de Carta.
-
05/12/2019 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 11:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/12/2019 11:57
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2019 11:24
Recebidos os autos
-
05/12/2019 11:24
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 16:36
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2019 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2019 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2019 16:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2019 16:04
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 17:34
Recebidos os autos
-
03/12/2019 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2019 14:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 13:03
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 12:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2019 12:29
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 17:58
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2019 17:56
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 16:54
Recebidos os autos
-
28/10/2019 16:54
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2019 16:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2019 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2019 16:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/10/2019 15:33
Recebidos os autos
-
25/10/2019 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 16:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 15:58
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2019 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 11:16
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2019 16:36
Recebidos os autos
-
13/09/2019 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2019 18:38
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 18:37
Juntada de Ofício
-
10/09/2019 11:15
Recebidos os autos
-
10/09/2019 11:15
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 17:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2019 14:41
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2019 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 14:12
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2019 16:59
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 16:19
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2019 16:18
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2019 16:18
Juntada de Mandado
-
01/07/2019 13:24
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 17:00
Expedição de Mandado.
-
28/06/2019 16:15
Recebidos os autos
-
28/06/2019 16:15
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 15:36
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2019 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2019 15:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2019 17:50
Recebidos os autos
-
26/06/2019 17:49
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/06/2019 14:00
Conclusos para despacho
-
25/06/2019 18:43
Recebidos os autos
-
25/06/2019 18:42
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2019 13:58
Recebidos os autos
-
25/06/2019 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2019 18:39
Conclusos para decisão
-
24/06/2019 18:38
Expedição de Certidão.
-
24/06/2019 18:37
Recebidos os autos
-
24/06/2019 17:35
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 17:35
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2019 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
24/06/2019 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2019
Ultima Atualização
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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