TJMS - 0804118-20.2021.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JURANICE MARTINEZ DE OLIVEIRA

CPF *93.***.*39-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.461/0001-10

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 15:31

    Recebidos os autos

  • 14/07/2025 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 15:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/06/2025 15:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2025 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2025 15:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/06/2025 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 10:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2025 00:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 16:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2025 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/04/2025 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 11:34

    Juntada de tipo de documento

  • 13/12/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2024 11:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/12/2024 11:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 18:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 18:28

    Decorrido prazo de parte

  • 21/10/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 17:44

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2024 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/09/2024 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/09/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 15:15

    Decorrido prazo de parte

  • 25/03/2024 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 13:22

    Evolução da Classe Processual

  • 21/03/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 08:50

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/01/2024 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 10:15

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 08:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/01/2024 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 08:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/01/2024 08:01

    Processo Reativado

  • 11/01/2024 19:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2024 07:54

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 15:30

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:51

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 11:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 14:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2023 14:08

    Transitado em Julgado em data

  • 22/11/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 14:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/07/2023 14:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/07/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/07/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 15:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2023 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 15:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2023 15:07

    Decorrido prazo de parte

  • 04/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/05/2023 08:50

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 08:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 16:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 16:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/05/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 16:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 19:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/07/2022 09:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2022 13:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2022 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 09:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2022 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 09:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2022 14:29

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 09:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/07/2022 13:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2022 01:20

    Decorrido prazo de parte

  • 27/06/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 15:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 16:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2022 10:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2022 10:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/04/2022 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2022 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2022 10:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/04/2022 07:08

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 07:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 05:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2022 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/02/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 13:53

    Tutela Provisória

  • 24/01/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 14:50

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 14:49

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2022 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2022 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2022 09:27

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/12/2021 16:40

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 17/12/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 15:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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