TJMS - 0804094-25.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE PARANAIBA

CANDIDO BESSA CARVALHO DINIZ

CPF *33.***.*85-04

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB: 11078/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:39

    Arquivado Definitivamente

  • 11/09/2023 14:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 12:43

    INCONSISTENTE

  • 25/07/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0804094-25.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Candido Bessa Carvalho Diniz Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Recorrido: Chefe da Agencia Fazendaria de Paranaiba Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) REMESSA NECESSÁRIA - SENTENÇA FUNDADA EM SÚMULA DE TRIBUNAL SUPERIOR OU ACÓRDÃO PROFERIDO EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS - NÃO SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - ART. 496, §4º DO CPC - RECURSO OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO.

  • 24/07/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 14:54

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 24/07/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 09:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 09:15

    Negado seguimento a Recurso

  • 24/07/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/07/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Remessa Necessária Cível nº 0804094-25.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Recorrido: Candido Bessa Carvalho Diniz Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Recorrido: Chefe da Agencia Fazendaria de Paranaiba Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/07/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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