TJMS - 0805987-02.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 10:16
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 06:30
Juntada de Acórdão
-
11/09/2024 06:30
Juntada de Acórdão
-
11/09/2024 06:30
Juntada de Acórdão
-
11/09/2024 06:30
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 06:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 12:23
Juntada de Acórdão
-
10/09/2024 12:22
Juntada de Acórdão
-
10/09/2024 12:22
Juntada de Acórdão
-
10/09/2024 12:22
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:58
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:58
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 06:41
Baixa Definitiva
-
15/08/2024 11:07
Baixa Definitiva
-
15/08/2024 11:06
INCONSISTENTE
-
22/06/2024 01:13
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/06/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 13:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
06/06/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 15:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
05/06/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 15:24
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
23/05/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 12:53
Inclusão em Pauta
-
05/05/2024 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/04/2024 21:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/04/2024 07:18
Conclusos para admissibilidade recursal
-
28/03/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:27
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 06:39
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 03:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/03/2024 03:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 14:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 14:55
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0805987-02.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cassia Aparecida Pedroso Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
12/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805987-02.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Cassia Aparecida Pedroso Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
Não merecem acolhimento os embargos de declaração, que se prestam tão somente a rediscutir matérias que já foram apreciadas por este Tribunal e levantar prequestionamento com o fito de interposição de recurso em esfera superior, o que é defeso em sede de embargos.
Embargos Rejeitados A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
18/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805987-02.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Cassia Aparecida Pedroso Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração opostos pela parte contrária (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias. -
17/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0805987-02.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Cassia Aparecida Pedroso Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805987-02.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Cassia Aparecida Pedroso Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - IMPETRANTE APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL - EXPECTATIVA DE DIREITO - AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO IMOTIVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Extrai-se dos autos que a impetrante foi aprovada na 42ª (quadragésima segunda) colocação do certame e não obstante alegue a contratação precária de 20 (vinte) profissionais para o cargo de professor, o edital ofertava somente 8 (oito) vagas, a quais foram devidamente preenchidas.
Ademais, ainda que assim não o fosse, a alegada preterição não seria capaz de atingir a sua colocação, não havendo falar em ofensa ao direito. 2.
Com efeito, a tese assentada em sede de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal é a de que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, salvo determinadas exceções, que não estão presentes no caso concreto. 3.
Sentença de improcedência mantida. 4.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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